Em cumprimento a acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que declarou a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 6.706, de 25 de fevereiro de 2022, que trata da revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos integrantes do Poder Legislativo e dos proventos e pensões correspondentes, a presidência da Câmara de Limeira notificou...
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Tribunal anula leis que aumentaram salários de vereadores e agentes políticos de Limeira
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julgou procedente, nesta quarta-feira (05/07), a ação para anular as duas leis municipais que permitiram o reajuste de 21% nos salários dos vereadores e agentes políticos (prefeito, vice-prefeito e secretários) de Limeira, no ano de 2022. A decisão não alcança as leis que estabeleceram...
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MP de Limeira apura possíveis irregularidades no reajuste de 84,8% no salário de agentes políticos
O Ministério Público (MP), por meio da promotora de Defesa do Patrimônio Público de Limeira, Débora Bertolini Simonetti, instaurou procedimento preparatório de inquérito civil para apurar eventuais irregularidades quanto à aprovação de reajuste de 84,8% em subsídios de vereadores, prefeito, vice e secretários a partir de 2025. Os vereadores passam ainda a receber 13º a...
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Câmara de Limeira aprova salário de R$ 14,8 mil aos vereadores da próxima legislatura
Em regime de urgência especial, a Câmara Municipal de Limeira aprovou, na sessão desta segunda-feira (24/04), dois projetos de resolução que fixam novos subsídios para agentes políticos de Limeira – vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários – a partir de 2025. O salário dos parlamentares vai subir dos atuais R$ 8.050,00 para 14.877,93, um aumento de...
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Projeto prevê salário de R$ 14,8 mil e 13º para vereador em Limeira; aumento é de 84%
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Limeira protocolou, no início da noite desta segunda-feira (24/04), dois projetos de resolução que fixam os subsídios para agentes políticos de Limeira – vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários – a partir de 2025. O salário dos parlamentares vai subir dos atuais R$ 8.050,00 para 14.877,93, um aumento de...
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Projeção indica salto no salário de vereador de Limeira de R$ 8 mil para R$ 14,8 mil
A Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade e Administração Pública da Câmara Municipal de Limeira apresentou os cálculos para projeções dos subsídios para prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores a partir de 2025. A estimativa indicou que o subsídio dos vereadores pode ser readequado de R$ 8.050,00 para R$ 14.877,93. Com base no Índice Nacional de Preços...
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Comissão divulga economia com assessores e mantém estudo sobre salário de vereador em Limeira
Após convidar a população a conhecer a proposta de índice de reajuste de subsídios a agentes políticos – vereadores, prefeito, vice e secretários -, a Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade e Administração Pública da Câmara de Limeira não chegou a um consenso. “Não foi pacificado o índice, visto que há estudos sobre a renúncia do...
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Câmara de Limeira quer cortar assessores para compensar reajuste salarial de vereadores
A Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal de Limeira iniciou estudos para fixar um novo subsídio aos agentes políticos – vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários – para o período 2025-2028. A ideia é acomodar a elevação dos salários, mediante recomposição da inflação, e apresentar uma contrapartida para evitar aumento das despesas no Legislativo....
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Audiência pública sobre salário de vereadores e agentes políticos de Limeira será nesta quarta-feira
A Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade e Administração Pública da Câmara Municipal de Limeira realiza, na noite desta quarta-feira (08/03), audiência pública para discutir uma proposta referente ao subsídio dos vereadores para a legislatura 2025/2029, bem como de prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. A medida se dá após a revisão anual aplicada em 2022, que...
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Aumento salarial de vereadores de Limeira é tema de audiência pública
A Câmara Municipal de Limeira realiza, na próxima quarta-feira (08/03), audiência pública para debater o subsídio dos vereadores para a legislatura 2025/2029 e de prefeito, vice-prefeito e secretários. O evento começa às 18h e terá transmissão ao vivo pelos canais de comunicação da Casa no Youtube e Facebook. Como o DJ mostrou, o reajuste de...
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