Após convidar a população a conhecer a proposta de índice de reajuste de subsídios a agentes políticos – vereadores, prefeito, vice e secretários -, a Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade e Administração Pública da Câmara de Limeira não chegou a um consenso. “Não foi pacificado o índice, visto que há estudos sobre a renúncia do 13º e férias remuneradas dos vereadores, pois o Supremo Tribunal Federal já se posicionou favorável a estes subsídios para os parlamentares”, informam os integrantes.
Fazem parte do colegiado os vereadores Nilton Santos (Republicanos), presidente; Jorge de Freitas (PSD), vice-presidente; e Sidney Pascotto, Lemão da Jeová Rafá (PSC), secretário. Agora, a informação é que o índice segue em estudo. “As tratativas sobre a questão continuam em andamento entre a Comissão, a administração da Casa e a Presidência”, informou a comissão.
O convite à população para conhecer a proposta de índice foi divulgado na edição de terça-feira do Jornal Oficial e publicado pelo DJ por meio da coluna Rodapé nesta quarta-feira (15/03). O presidente da Comissão de Acompanhamento do Legislativo da OAB Limeira, Pablo Biazotto, compareceu à reunião – a entidade se posiciona contrária ao reajuste pretendido pelos parlamentares.
Na reunião, a comissão apresentou os números referentes à economia que será gerada pela redução dos 21 cargos de assessoria para a legislatura de 2025/2028. De acordo com o colegiado, a Câmara economizará cerca de R$ 8,8 milhões.
A ideia é extinguir o cargo conhecido como “terceiro assessor” de cada gabinete para compensar o reajuste salarial dos vereadores. A comissão explicou que, neste total de R$ 8 milhões, não foram contabilizados os valores referentes a férias e 13º, o que fará que a economia seja ainda maior.
Segundo os parlamentares, os números levantados foram baseados na inflação prevista para o período de 2025 a 2028 e também aumento real para manutenção do poder de compra. Atualmente, vereador em Limeira recebe R$ 8 mil – valor fixado após a Justiça suspender o aumento de 21% concedido no ano passado. Já o prefeito ganha cerca de R$ 19 mil, enquanto secretários recebem cerca de R$ 17 mil.
Foto: Câmara Municipal de Limeira
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