Há menos de um mês de encerrar o terceiro contrato emergencial com a Sancetur, empresa responsável pela Sou Limeira, a Prefeitura de Limeira criou nesta quinta-feira (15), por meio de decreto, uma comissão que irá analisar propostas técnicas do edital para concessão dos serviços do sistema de transporte público coletivo urbano do Município.
Desde fevereiro de 2020, Limeira mantém o transporte público da cidade sob regime de contrato emergencial com a Sancetur. Entre as alegações apontadas anteriormente pela Prefeitura para a falta de um contrato definitivo, estava a ausência do Plano de Mobilidade Urbana, cujo projeto de lei foi aprovado em setembro pela Câmara.
Na ocasião, houve polêmica na aprovação da lei por conta do período de concessão do serviço, pois ela permite a duração do contrato por 15 anos, que pode ser prorrogado uma única vez por igual período, ou seja, uma mesma empresa pode operar o transporte na cidade por até 30 anos. Na época, o então vereador Clayton Silva propôs emenda à lei e sugeriu redução para 8 anos, mas a emenda foi rejeitada.
A Prefeitura ainda não se manifestou sobre a abertura ou não de processo licitatório para contratação definitiva da empresa que ficará com o serviço de transporte público. O atual contrato com a Sancetur começou a valer em 13 de novembro e seguirá até 13 de maio. Pode ocorrer outra renovação, ou contratação emergencial, caso até que a licitação aconteça.
No edital que criou a Comissão Técnica de Análise da Concessão dos Serviços do Sistema de Transporte Público Coletivo Urbano, o Executivo determinou que os membros terão o objetivo de esclarecer possíveis questionamentos, impugnações e julgamento das propostas técnicas do edital. O presidente da comissão é Felipe Antônio Dollevedo.
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