A Prefeitura de Limeira notificou, por meio de edital publicado nesta terça-feira (22), uma construtora da cidade de Americana para desfazer o parcelamento irregular do solo identificado no Bairro das Areias, área rural da cidade.
A notificação da Divisão de Georreferenciamento e Topografia da Prefeitura deu prazo de 15 dias corridos. Caso haja descumprimento, será emitido ao CNPJ da construtora um auto de infração no valor de R$ 95.481,76.
O valor é equivalente a 1000 UFESP’s/ha referente a área de 29.866,05 m², sem prejuízo de medidas judiciais e criminais cabíveis.
O parcelamento irregular do solo em Limeira tem sido frequentemente identificado e, apesar de notificações e outras medidas, continuam a ocorrer. O alerta das autoridades é que os munícipes fiquem atentos a propostas de venda de áreas sem apresentação de documentação necessária para evitar futuros prejuízos. A Secretaria de Urbanismo deve ser sempre consultada sobre a regularidade do empreendimento.
Foto: Diário de Justiça
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