O prefeito de Limeira, Mario Botion (PSD), adjudicou e homologou a concorrência pública vencida pela Viação Santa Cecília Turismo (Sancetur) para a prestação e exploração dos serviços do sistema municipal de transporte público coletivo urbano e do “porta a porta” em Limeira.
O comunicado foi feito nesta quinta-feira (21/04), mas o ato foi assinado no último dia 14. A homologação é o procedimento que finaliza o processo licitatório após todos os trâmites administrativos. Com isso, o contrato com a empresa pode ser assinado.
A Sancetur já atua no Município de forma emergencial e, com a licitação homologada, vai assinar contrato para operar o serviço pelo período de 15 anos, que pode ser prorrogado por prazo semelhante.
A licitação teve três fases, sendo que na primeira etapa quatro empresas entraram na concorrência, mas apenas a Sancetur foi classificada. Na ocasião, as interessadas apresentaram envelopes com documentos de habilitação e foram desclassificadas a Realidade Transportes e Serviços, Vesper Transportes e Viação Judiaiense.
Na fase seguinte, ocorreu a abertura do envelope com a proposta técnica e, por último, foi apresentada a proposta comercial. A Comissão Permanente de Licitações analisou a documentação apresentada pela Sancetur e julgou a licitação à empresa.
Sem empresa definitiva para operar o transporte público de Limeira, a Prefeitura assinou em novembro de 2021 o quinto contrato emergencial com a Sancetur. Com a licitação encerrada, não haverá nova prorrogação.
Em dezembro, o processo licitatório foi aberto, mas apenas a Sancetur apresentou proposta e, sob recomendação da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a Prefeitura optou em suspender o procedimento. Na ocasião, o secretário da pasta, Daniel de Campos, informou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) sugere a suspensão quando apenas uma empresa apresenta proposta para garantir a competitividade.
Com a concorrência retomada, a Sancetur foi a vencedora, em março, após “por ter cumprido todas as exigências da concorrência pública”, mencionou a comissão em seu relatório.
Foto: Prefeitura de Limeira
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