Organizado para auxiliar aqueles que pensam em se casar e não têm condições de arcar com as despesas do registro civil, o casamento comunitário foi uma tradição em Limeira por muitos anos e está suspenso desde 2017. Mas, por qual razão?
Em setembro, a então vereadora Constância Félix (PDT), que deixou a Câmara no final de outubro, endereçou requerimento ao Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom) pedindo informações sobre o procedimento. A Lei Municipal 3.439, de 2002, instituiu o Dia Comunitário do Casamento Civil.
Em ofício à ex-parlamentar, o Ceprosom confirmou que o último casamento comunitário em Limeira foi realizado em 2016. Na época, o evento aconteceu no Ginásio de Esportes Domingos de Felice, no Jd. Santo André, com aproximadamente 50 casais.
A resposta incluiu uma série de ofícios do Cartório de Registro Civil que esclarecem as razões. O mais recente é datado de 7 de junho deste ano, no qual o oficial João Francisco Barelli encaminhou documento do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Sinoreg).
Este sindicato diz que o modelo de casamento comunitário não está sendo mais realizado, em conformidade com a deliberação da Comissão Auxiliar e o Sinoreg, gestor do Fundo de Custeio de Registro Civil das Pessoas Naturais.
Duas justificativas são citadas: “Decréscimo na arrecadação, o que acarreta a ausência de recurso financeiro para suportar o ressarcimento de casamentos comunitários; e aumento nos repasses aos recursos destinados à compensação dos atos gratuitos do registro civil das pessoas naturais à complementação da receita mínima das serventias deficitárias”, diz o ofício.
Os órgãos têm se pautado no sentido de priorizar o ressarcimento dos atos gratuitos e a complementação das receitas mínimas das serventias deficitárias, em busca da viabilidade econômico-financeira do fundo de custeio.
Em ofício semelhante enviado ao Ceprosom em 2020, o sindicato alegou que, não bastasse a queda arrecadatória e do aumento de casamentos gratuitos (crescimento de aproximadamente 39% em 2016 se comparados com números de 2013), o aumento no valor repassado à título de compensação de atos gratuitos e de suplementação das serventias deficitárias foi de, aproximadamente, 23% no mesmo período.
“Entendemos que, nesse dado momento, a autorização e o ressarcimento dos casamentos comunitários restarão sobrestados até que sejam restabelecidos os parâmetros de arrecadação anteriormente vigentes”, completa o ofício.
Desta forma, quem espera pelo casamento comunitário em Limeira terá de aguardar um pouco mais.
Foto: Prefeitura de Limeira/Arquivo
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