A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Limeira e o Observatório Social do Brasil (OSB) divulgaram notas, nesta quinta-feira (24/08), após a repercussão nacional da interrupção de fala de um cidadão na Tribuna Livre da Câmara Municipal de Limeira, ocorrida na última segunda-feira (21). Até voz de prisão foi sugerida no plenário durante a confusão.
A nota da OAB foi divulgada pelo presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo, Pablo Biazotto. A comissão considera oportuno buscar esclarecimentos sobre o episódio. “Com base nisso, agindo em prol do diálogo e da transparência, agendamos uma diligência junto à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Limeira”, diz.
O encontro foi programado para o próximo dia 30 de agosto, às 9h30. O objetivo da comissão da OAB é buscar informações para ter uma compreensão completa dos fatos. “Reforçamos que nosso objetivo é assegurar que todos os cidadãos, incluindo os advogados, possam participar do debate público de maneira construtiva e respeitosa. Acreditamos na importância de manter um ambiente de respeito mútuo e civilidade em todas as esferas da sociedade, e a OAB – 35ª Subseção de Limeira está comprometida em zelar por esses princípios”, completa o documento.
Já o OSB, por meio do presidente do Conselho da Administração, Luciano Faber, classificou o episódio como lamentável e apontou que houve intolerável desrespeito. “O sr. Hamilton Fernando de Mello, quando fazia uso da Tribuna Livre, teve sua fala grosseiramente – e antidemocraticamente – interrompida por alguns vereadores, que, inclusive, ameaçaram-no de prisão, sendo que não havia absolutamente nenhum motivo que justificasse tal medida”.
Para o Observatório, é gravíssimo o fato “de vereadores tolherem o direito de expressão de um cidadão, prejudicando sensivelmente o trabalho que o OSB Limeira vem desenvolvendo, arduamente, dia após dia, de aproximar a população de Limeira da sede do Parlamento Municipal, ou seja, da Casa do Povo”.
No entendimento da entidade, atitudes desrespeitosas afastam ainda mais a população do debate público. “Esperamos, contando com a colaboração dos vereadores, que episódios lamentáveis como o que envolveu o sr. Hamilton Fernando de Mello não voltem a se repetir, pelo bem da nossa cidade e da democracia”.
O que aconteceu?
Hamilton Fernando utilizou a tribuna para defender a renovação do contrato do Bom Prato Móvel, serviço do governo estadual que oferece refeições a baixo custo. Atualmente, a unidade atende a região do Jd. Belinha Ometto, Geada e imediações.
Em determinado momento, Hamilton disse: “Gostaria de compartilhar preocupações com os rumos que a política do município tem tomado. Estamos preocupados porque hoje vemos que muitos vereadores se acostumaram ao poder e, ao em vez de cumprirem com sua digníssima promessa…”. A fala foi interrompida pelo vereador Sidney Pascotto (PSC), o Lemão da Jeová Rafá, apoiado por Nilton Santos (Republicanos). Lemão pediu questão de ordem à Isabelly Carvalho (PT), que presidia a sessão naquele momento.
“Não vai vir falar mal de vereador aqui! Veio aqui falar mal de vereador, pode se retirar! Desrespeitou, vai ser processado”, afirmou Lemão. Nisso, Anderson interveio: “O senhor vai ter voz de prisão aqui!”. Nilton afirmou, na sequência: “Prende ele, vereador!”. Anderson continuou: “Essa ofensa o senhor não vai fazer aqui não”.
A sessão foi interrompida. Everton Ferreira, presidente do Legislativo, reabriu a sessão e informou ao público que a fala de Hamilton na Tribuna Livre tinha sido cancelada e deu por encerrada a etapa do expediente da sessão. Em outro momento, Everton disse que não faz sentido chamar a Polícia Militar para o munícipe. Hamilton foi convidado a falar novamente na Tribuna Livre na próxima sessão.
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