Everton Oliveira Ferreira (PSD), 41 anos, toma posse como novo presidente da Câmara de Limeira neste domingo (1º de janeiro). Primeiro presidente negro a assumir o Legislativo limeirense, Everton foi eleito em disputa acirrada ao lado de 4 mulheres, sendo uma à frente da Corregedoria, vereadora Mariana Calsa (PL).
A nova mesa diretora é composta por Isabelly Maria de Carvalho (Vice-presidente); Lucineis Aparecida Bogo (Primeira-secretária) e Tatiane Lopes (Segunda-secretária).
Everton Ferreira falou ao DJ e, entre outros assuntos, disse que pretende reduzir cargos comissionados e construir um ‘plenarinho’ para debates universitários, uso da Escola Legislativa, entre outros. Veja a entrevista:
A eleição da Mesa Diretora foi apertada e trouxe fissuras. Como pretende lidar com os parlamentares após as feridas abertas nesta disputa?
Meu tratamento, primeiro, vai ser respeitando a instituição do vereador e respeitando a pessoa, ouvindo, acolhendo, chamando para perto, saber as dificuldades que o vereador está acerca de seus projetos. No ponto de vista dele, o que a casa precisa melhor de infraestrutura. Então, os feridos eu vou trazer para perto, perguntando de que forma o Poder Legislativo pode ser mais avançado e melhor para que ele se sinta acolhido e seja participante desse projeto novo que vamos tocar daqui para frente.
Como vê o fato de você se tornar o primeiro presidente negro da história da Câmara de Limeira? O que isso representa na política local?
O fato de eu ser o primeiro negro na história da Câmara de Limeira, acho também que sou o primeiro nordestino nesta função, é motivo de muito orgulho. Acho que as urnas trazem isso. Cheguei a Limeira numa situação muito difícil, sozinho, com apenas R$ 70 no bolso. Fui galgando lugares na vida e através das urnas fui chamando atenção de um grupo político, fui convidado a trabalhar no governo e consegui ser mais conhecido. De novo, através das urnas, fui candidato a vereador e por meio de votação também eleito presidente. As urnas trazem aquelas pessoas esquecidas para uma notoriedade. Então, o processo democrático dá visibilidade aqueles que não têm ou não tiveram ainda, no caso os negros, as pessoas mais pobres, da periferia. O processo democrático serviu para incluir pessoas, e me incluir.
A nova Mesa Diretora também será formada por 3 mulheres. Como será a participação das mulheres no Legislativo no próximo biênio?
A nova mesa diretora tem 4 mulheres, sendo uma da Corregedoria. Então, só pelo tanto de mulheres em cargos de comando da Casa, por aí já está o tom que esta gestão terá. As mulheres começaram a ser ouvidas desde já e acredito que a dinamicidade feminina nas decisões e nas suas pontuações na Câmara
A primeira secretária que sempre fará as leituras será a vereadora Lu Bogo; em algum momento que eu me ausentar o plenário, quem assumirá o comando é a vice-presidente, vereadora Isabelly. Se tiver algum problema com algum vereador, também estará sob o comando de uma mulher, a corregedora é a vereadora Mariana Calsa. Então, veja que a maioria é a mulher na mesa diretora. Qualquer decisão que eu queira tomar, que vá contra os interesses das mulheres, serei derrotado porque as decisões da mesa são por votação e somos em 4, sendo 3 mulheres. Só por aí elas já ganham qualquer votação, mesmo eu sendo presidente.
A formação dela [mesa] por si só já é uma formação de poder, de destaque e de comando porque as 3 mulheres, em qualquer decisão da mesa diretora, já têm 3 votos, maioria absoluta.
Quais são os planos para seu primeiro ano de mandato à frente do Legislativo?
Os planos para o primeiro mandato nos próximos dois anos começam por melhorar a relação Legislativo e Executivo, para que seja um pouco mais harmoniosa. Os projetos de lei serem costurados também com o Executivo. Penso que fazer um projeto de saúde e não conversar com os médicos, com o secretário de Saúde, enfermeiros, farmacêuticos, fica um projeto só do Legislativo e um projeto tem que ser de Limeira. Para o projeto ser de Limeira, tem que ser dialogado também com o Poder Executivo e vice-versa, quando este tiver um projeto também.
Outro detalhe é que vou melhorar a infraestrutura da Casa, com mais dinamicidade aos trabalhos da Casa. O vereador vai ser um pouco mais percebido e automaticamente também será pouco mais cobrado. Vamos tornar toda a energia da Casa limpa. Esse é um desafio que eu tenho, além de mais alguns itens que estou estudando.
O reajuste de 21% no subsídio dos vereadores foi suspenso por ordem judicial e o Ministério Público abriu inquérito sobre o tema. Como vai lidar com este tema, tendo em vista uma nova possibilidade de revisão em 2023?
O reajuste foi questionado na Justiça e ainda está sob análise. Agora, vamos mudar a rota. Em vez de trabalhar essa revisão salarial, vamos tentar fazer essa correção salarial para a legislatura 2025/2028 de modo que atraia mais candidatos. Se tivermos cada vez mais candidatos engenheiros, arquitetos, advogados, professores, de todo o espectro da sociedade, com atratividade salarial para eles, é fundamental ampliar as opções para que Limeira possa escolher pessoas diferentes.
Digo isso porque o salário do vereador não deve ser um salário mínimo pelo seguinte fato: vai elitizar a política. Só vem para cá quem tem condições de se bancar e vai atrair trambiqueiros para a política porque, o cara que aceita vir para a política sem ter como pagar as suas contas, ele tem outras intenções que não são legais. Então, acho que com um salário adequado, Limeira pode escolher pessoas decentes para estar aqui.
As pessoas podem até questionar: Poxa, o vereador vai ganhar R$ 12 mil? R$ 10 mil, R$ 15 mil, seja qual for o valor, mas penso que numa cidade com 310 mil habitantes, a cidade poderá escolher quem merece ganhar este rendimento para trabalhar pelos cidadãos.
A Câmara passou por recentes reformas em sua estrutura de cargos, pressionada por cobranças do TCE e do MP. A atual estrutura atende as necessidades ou há mudanças em vista para se adequar à legislação?
Sim, tenho em mente algumas reformas. A princípio, pretendemos mudar a estrutura porque eu tenho lastro do seguinte pilar: soberania popular. A soberania popular registrada através do voto elege seus representantes e eles detêm o poder. Quem detém o poder político foi eleito com uma ideia política e essa ideia política tem que ir para a prática. Para isso, precisa ter uma estrutura condizente com isso. Por exemplo: Bolsonaro tinha 23 ministérios. Na proposta de Lula, ele entende que, para traçar o projeto que ele ventilou na campanha tem que ter 37 ministérios. Então, quem detém o poder político através da soberania popular, também detém a estratégia para colocar em prática com base nas leis.
Agora, há algumas rusgas que eu percebo com relação a alguns órgãos, em especial os de controle, e isso eu vou procurar trabalhar o que eu acho que os outros presidentes não puderam fazer, que é visitar mais esses órgãos e discutir pessoalmente sobre essa questão que está sendo disucutida.
Acho que o que você faz que não tem dolo, não causa prejuízo, não tem improbidade administrativa e não é trambique, penso que é legítimo de quem está no poder direcionar a máquina, de acordo com a estratégia que pensa. E, se os vereadores me elegeram como presidente da Câmara, eles também foram eleitos pelo povo. Então, eu também sou uma representação da soberania popular da nossa cidade. Vou dialogar mais com esses órgãos de controle, mas, a princípio, vou diminuir alguns cargos comissionados; preciso mudar alguma estrutura. Vou diminuir alguns e criarei outros mais adequados e condizentes com a política, com assessoria política e gestão, dando mais ênfase em cargos gratificados, sendo uma forma de valorizar os funcionários da Casa, mas manter a estratégia política que tenho em mente junto com o grupo que me levou a esse poder também tem em mente.
Como será a atuação da Escola Legislativa em sua administração? Há linhas específicas de atuação que pretende implementar?
A Escola Legislativa eu pretendo mudar, sim. Esse é um dos ambientes que vou mudar porque pretendo criar um outro departamento na Casa, que vai cuidar das resoluções aprovadas pelos vereadores. Por exemplo, a Semana do Diabético, Dia do Profissional da Fisioterapia, entre tantos outros, que já têm semanas e dias já constituídos, estão sob responsabilidade da Escola Legislativa, mas ela foi criada com um outro foco, para a formação política do cidadão. Este outro departamento, com concursados mesmo, vai gerir essa dinâmica e vou dar uma outra cara. Hoje, ela não tem uma sala de treinamento. Na nossa proposta de reformulação faremos um espaço exclusivo para a Escola Legislativa com cara de escola mesmo, para maior debate acadêmico, com a volta à sua originalidade.
Do orçamento para 2023, estão reservados R$ 500 mil para obras e instalações. O que será feito com este dinheiro?
Acerca do orçamento de R$ 500 mil, penso que vou precisar fazer algumas migrações dentro desse próprio orçamento. É legítimo mudar o que foi proposto inicialmente. Ganhei essa habilidade com orçamento público atuando na Saúde e os R$ 500 mil para o que a gente pensa de melhorias, de tornar toda a Casa com energia limpa, sustentável, com ambientes aconchegantes para o povo, penso que mais do que convidar as pessoas para vir, tenho que ter os ambientes mais convidativos, como um plenário menor, de forma que mais universitários possam usar para debates; que as comissões possam ser transmitidas ao vivo e ser usadas neste “plenarinho”; que a Escola Legislativa sirva para debates de outros níveis. Então, esses R$ 500 mil não atendem ao que a gente precisa e eu vou fazer algumas mudanças dentro deste próprio orçamento.
O que a gente pensa vai demorar mais de um ano, mas pretendemos começar essas obras no final de outubro, início de novembro. Esse valor permite iniciar para que em 2024 tenha um orçamento mais adequado para concluir.
O Regimento Interno da Câmara foi atualizado neste. Quais foram as principais alterações e como elas poderão ser percebidas pela população em sua gestão?
Acerca do regimento da Câmara é uma régua que mede o mandato dos vereadores. Então, é difícil a população perceber o impacto direto do regimento interno, mas tem no mandato do vereador que foi eleito pelo povo. Alguns exemplos de algumas mudanças: um vereador quer retirar um projeto, de pauta, e antes o regimento dizia que era só pelo plenário, mas os presidentes faziam só pelas lideranças. Adequamos à realidade: ou vai ser pelo plenário ou pela liderança, e onde o vereador vir que é mais viável, ele pode pedir para ser retirado por ali. Os nomes de ruas eram obrigados a ter 30 assinaturas e a maioria dos vereadores não fazia isso nas últimas décadas. Então, foi retirada essa regra.
A maioria delas foi de questão tecnológica. Antes, falava mais de papel, de carimbo. O de hoje está mais adequado à realidade. Os projetos são inseridos de forma eletrônica, os pedidos de CPI, etc.
A proposta de aumentar o número de vereadores de 21 para 23, autorizada pela Constituição, será reapresentada em sua gestão?
A proposta de aumentar o número de vereadores, tenho um desafio na Casa antes disso. Primeiro, tenho de melhorar a estrutura dos vereadores atuais para que impacte no trabalho dele à população. Tenho um desafio de que a população atual perceba o trabalho dos 21 vereadores. Primeiro, preciso resolver essa situação para depois ver se há espaço para aumentar duas cadeiras.
Foto: Reprodução/Redes Sociais do vereador
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