O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Limeira (Sindsel) protocolou, nesta quinta-feira (29/12), ofício junto à Prefeitura com pedido para a correção, já a partir de 1º de janeiro de 2023, do novo piso nacional do magistério, conforme definido na Portaria Interministerial nº 6, publicada no Diário Oficial da União.
O valor da nova portaria é de R$ 5.129,80, um reajuste de 14,9% em relação aos R$ 4.462,83 fixados em 2021. O Sindsel pede que a Prefeitura encaminhe à Câmara um projeto, em tempo hábil, que permita o pagamento com reajuste, elevando a hora-base dos atuais R$ 19,48 para R$ 22,39.
No ofício, a entidade sindical cita que se trata de um direito dos trabalhadores do quadro dos professores e uma eventual adequação no início do ano evita desgastes. Em 2022, ainda não foi pago o retroativo da correção do piso.
“É importante lembrar que esse reajuste se faz jus apenas para corrigir a distorção do piso nacional, o qual Limeira nunca ficou abaixo, e que, na data base em março, o governo reponha o valor […] aí sim [haverá] reajuste real para esses valorosos servidores”, diz Nicinha Lopes, presidente do Sindsel.
No mesmo documento, a entidade cobrou novamente o pagamento do retroativo de 2022, além de ressaltar a importância de efetuar a correção no início do ano para evitar acúmulo de cálculos desnecessários no Departamento de Recursos Humanos.
No entendimento do sindicato, Limeira tem recursos para valorização do quadro do magistério. Nicinha cita o crescimento do orçamento municipal e o remanejamento de verba do Fundeb para o ano seguinte. “Precisamos lembrar que se, no último ano, o Fundeb tem tido resíduo, um dos principais fatores é falta de investimento em estrutura e valorização dos profissionais da educação como um todo” finaliza Eunice.
Foto: Freepik
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