O Ministério Público (MP) de Cordeirópolis, por meio da promotora Aline Moraes, denunciou nesta semana A.M.O. pelo crime de maus-tratos contra animais com agravante por se tratar de cão e gato (Lei Sansão). A promotoria aponta que o acusado soltou rojões que contribuíram com a morte e ferimento de animais na cidade.
A denúncia do MP tem por base um boletim de ocorrência registrado em novembro do ano passado, onde uma advogada – que representou um morador Bairro Santa Luzia – mencionou que no dia 30 de outubro o acusado e seu filho soltaram rojões por diversas vezes que provocaram estresse pós-traumático no cão de seu cliente. Para comprovar a situação, a advogada apresentou um laudo veterinário à Polícia Civil.
Foi mencionado também que, no mesmo dia, um gato do vizinho se assustou com os barulhos, fugiu e não tinha retornado até o dia de registro da queixa e um segundo felino correu para a via pública, foi atropelado e morreu.
Ao formalizar a denúncia, a promotora requereu que fosse anexada nos autos a Lei Municipal 3.029/2016, que proíbe a soltura de rojões e fogos de artifício com ruídos na cidade, e também justificou que deixou de oferecer o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) porque o denunciado já tem condenação criminal anterior transitada em julgado.
Para Aline, A. assumiu o risco de provocar os maus-tratos quando soltou os rojões. “Segundo restou apurado, no dia e local dos fatos, de forma deliberada, A. realizou a soltura de vários fogos de artifícios com estampidos, mesmo ciente de que seus vizinhos possuem cães e gatos e que tais animais sofrem muito com o barulho dos rojões, havendo risco de se ferirem e até de morrerem. Assim agindo, portanto, A. assumiu o risco de provocar ferimentos e mortes de cães e gatos, o que de fato veio a ocorrer”, citou.
Além de mencionar a morte de um gato e desaparecimento de outro, a promotora descreveu que o cão do tutor que levou a queixa à Polícia Civil sofreu “demasiada ansiedade, tremores e vômitos”.
Ainda na denúncia, Aline menciona que houve dolo eventual. “Ele optou, conscientemente, por soltar os rojões mesmo ciente da problemática envolvendo fogos de artifícios e animais domésticos, sobretudo cães e gatos, uma vez que é público e notório que a soltura daqueles provoca danos diversos à saúde destes, e mesmo ciente da existência de lei municipal proibindo a soltura de fogos de artifícios com estampidos [Lei nº 3029/2016]. A. agiu, portanto, com dolo eventual e com sua conduta assumiu o risco e provocou maus-tratos em cão e a morte de um gato”, finalizou.
A denúncia foi apresentada à Justiça nesta terça-feira (11) e o processo tramita na Vara Única de Cordeirópolis. Caso a Justiça aceite a denúncia, o acusado se tornará réu e terá prazo para apresentar sua defesa.
Foto: Diário de Justiça
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