A Justiça de Limeira analisou nesta semana um pedido de indenização por danos morais ajuizado por um microempresário individual contra a concessionária de energia e o banco onde tem conta. Ele descobriu que pagamentos de débito de energia eram debitados em seu nome.
O autor descobriu que um desconhecido cadastrou sua conta bancária para os pagamentos automáticos das faturas de energia elétrica referentes a unidade consumidora que não tinha qualquer relação com ele.
Por conta dos débitos, ele inclusive precisou diligenciar em busca do verdadeiro devedor para ser ressarcido. Depois, processou as duas empresas e a ação tramitou na Vara do Juizado Especial Cível e Criminal.
Ao julgar o caso, o juiz Marcelo Vieira reconheceu que a concessionária de energia elétrica não tinha responsabilidade sobre o ato, mas condenou o banco. “Já não é mesma situação do banco [nome], que por falha em seus serviços, permitiu que terceiro viesse a cadastrar o débito automático de sua conta de consumo na conta corrente de titularidade do requerente. Os danos morais são evidentes”, decidiu.
O banco foi condenado a indenizar o autor em R$ 5 mil, corrigidos desde a publicação da sentença, com juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Cabe recurso.
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
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