A Comissão de Educação e Cultura da Câmara Municipal de Limeira apresentou, na última quarta-feira (21/12), um relatório com o balanço das atividades do colegiado ao longo de 2021 e 2022. O balanço foi elaborado pela Consultoria Técnica da Câmara de Limeira, a pedido da comissão. O principal problema da rede de ensino, segundo o texto, é a manutenção estrutural das escolas, principalmente quando as obras dependem da Secretaria de Educação.
O relatório apontou que a comissão realizou 20 visitas para ouvir as demandas da direção e buscar soluções junto à pasta. O colegiado é formado pelos vereadores Elias Barbosa (PSC), presidente; Terezinha da Santa Casa (PL), vice-presidente; e Adir Almeida (PDT), secretário. Também fez parte da comissão a ex-vereadora Constância Félix (PDT).
Dentre os apontamentos apresentados pelos gestores, os que mais se destacaram estavam relacionados à manutenção estrutural e zeladoria dos prédios escolares e à falta de monitores, principalmente para acompanhamento a alunos com deficiência. As vagas e a gestão da fila da creche também receberam atenção especial dos vereadores.
Em 2021 e 2022, os parlamentares encaminharam sugestões e pedidos à Secretaria de Educação para solucionar os problemas apresentados pela direção das escolas e encaminharam 42 ofícios com questionamentos à Prefeitura, produzidos em 65 reuniões ordinárias e oito oitivas com o secretário de Educação, André Luis de Francesco.
Manutenção e zeladoria
O relatório destaca que o Termo de Colaboração, que é um recurso financeiro destinado a cada escola municipal para a realização de pequenas compras e manutenções, traz mais celeridade e autonomia aos gestores. No entanto, afirma, “não é suficiente para sanar os problemas relacionados às manutenções que carecem de maior investimento financeiro e apoio técnico especializado, inclusive, para a detecção das reais necessidades de intervenção”.
A zeladoria dos prédios escolares, relacionadas à poda de árvores e corte de mato, também foi uma das demandas mais mencionadas pelos dirigentes, que acabam tendo que utilizar os recursos do Termo para a realização dos serviços, mesmo havendo um contrato com a empresa Forty Construções e Engenharia para a atividade, segundo o relatório.
“A situação salta aos olhos, em especial, pela possibilidade de o recurso público ser aplicado em duplicidade – já que a empresa contratada é paga para a realização do trabalho e as escolas acabam por ter de investir recursos do Termo de Colaboração para que, de fato, o serviço aconteça a contento”, diz o texto.
A demanda por monitores para atender alunos com deficiência que requerem acompanhamento individual foi apresentada tanto pelos gestores escolares, como por funcionários, pais e responsáveis. O texto ressalta o posicionamento de alguns gestores quanto ao acompanhamento individual, para estes é necessária a análise caso a caso e preferencialmente dentro de uma política pública de saúde mental voltada aos alunos da rede.
Propostas da comissão
A comissão deliberou enviar sugestões à Secretaria de Educação sobre os apontamentos apresentados no relatório e que podem trazer melhorias para a rede municipal de ensino.
O colegiado pediu que seja feita uma revisão dos recursos referentes ao Termo de Colaboração. Segundo Elias, o valor repassado por aluno não recebe atualização desde 2016 e está defasado em relação à inflação. A solicitação é que haja recomposição do valor com o índice inflacionário de todo o período e que haja uma proposta de atualização dos valores anualmente.
Sobre o cadastro para vagas em creches, os parlamentares pedem que a Lei 6.825/2022, de autoria do vereador Dr. Júlio Cesar Pereira (União Brasil), que assegura a todos os usuários do sistema de educação no município a inclusão junto à base de dados da fila da creche por meio de sistema eletrônico integrado, seja colocada em prática o mais rápido possível.
O colegiado sugeriu uma melhor articulação entre as secretarias de Urbanismo e de Educação, para que os projetos de reformas sejam executados de forma sinérgica, melhorando prazos de execução. Outra ação conjunta solicitada pelos vereadores é entre as secretarias de Educação e de Saúde, para melhorar o atendimento dos alunos com deficiência que precisam de laudos médicos.
O reajuste do programa Bolsa Creche também recebeu atenção da Comissão. Os parlamentares pediram que a Secretaria defina um prazo a ser seguido anualmente para a definição da correção e que preferencialmente acompanhe os prazos da Lei Orçamentária Anual.
Os parlamentares também propuseram trazer ao debate a valorização da carreira de monitores da rede municipal. A ideia é que a Secretaria adeque a nomenclatura do cargo e corrija a defasagem do piso salarial em relação a outras categorias, além da abertura de concurso público para o cargo efetivo o mais rápido possível.
Por fim, a Comissão pede a promoção de cursos mais efetivos para formação de profissionais da rede de educação para atendimento de alunos com deficiência.
Fonte e Foto: Câmara de Limeira
Deixe uma resposta