A Secretaria de Mobilidade Urbana encaminhou no início do mês à Câmara Municipal relatório fechado das multas de trânsito aplicadas no Município em 2020. Na planilha, a pasta informa valores de arrecadação, despesas, quantidade de multas processadas e os tipos de infrações. O envio das informações é obrigatório e está previsto pela Lei 5.020/2012, de autoria do então vereador Carlinhos Silva.
De janeiro a dezembro de 2020, foram aplicadas 141.393 multas em Limeira e o DJ separou os cinco tipos de multas mais frequentes na cidade. Confira:
Transitar em velocidade superior à máxima em 20% = 102.111 multas;
Estacionar em desacordo com a regulamentação específica pela sinalização-rotativo = 11.588 multas;
Transitar em velocidade superior à máxima em entre 20% e até 50% = 7.946 multas;
Avançar sinal vermelho do semáforo (fiscalização eletrônica) = 5.425 multas;
Deixar o condutor de usar o cinto de segurança = 3.929 multas.
A soma dos cinco tipos de multas mais aplicadas em Limeira é de 130.999, o que corresponde a 92,6% do total.
VALORES
No documento encaminhado à Câmara, Rodrigo Oliveira, secretário de Mobilidade, também apresentou os dados da receita obtida por meio das multas. O relatório, que é dividido por mês, aponta que em 2020 o total de receita fechou em R$ 14.200.776,84.
O mês com menor receita foi abril, com R$ 412.939,27, enquanto que o de maior receita foi janeiro, com R$ 2.169.438,64.
Além da arrecadação, a planilha também apresenta o volume de despesas. Nesse item, há gastos com fornecedores, como instituições bancárias, correios, empresa de sinalização, tecnologia viária, entre outros. As despesas somaram R$ 12.915.601,39.
LEGISLAÇÃO
Obrigada por lei, a Secretaria de Mobilidade Urbana deve enviar trimestralmente o relatório de multas aplicadas em Limeira. Trata-se de uma prestação de contas e no relatório deve constar tipo de infração cometida, fonte registradora da infração, valor dos recursos arrecadados e destinação dada aos recursos.
Deixe uma resposta