A juíza da Vara da Fazenda Pública de Limeira (SP), Sabrina Martinho Soares, atendeu pedido da Prefeitura e concedeu liminar, na terça-feira (23/1), que suspende obras e vendas em parcelamento de solo irregular na zona rural. O espaço tem áreas de preservação permanente (APPs) e pelo menos seis tanques de água, um deles utilizado como pesqueiro.
A ação civil pública foi movida em outubro de 2023, mas a decisão só foi dada nesta semana, com a concordância do Ministério Público (MP). A área fica na região do Água Espraiada e 11 pessoas foram incluídas no processo. Todas serão citadas para apresentação de defesa.
Os responsáveis pela área foram notificados duas vezes em 2022 e autuados no ano passado. A Prefeitura pediu para que encerrassem as intervenções no imóvel, que fica na Macrozona Rural de Proteção aos Mananciais, definida como área de preservação pelo Plano Diretor de Limeira.
A área era utilizada para plantio e pastagem, mas o panorama mudou a partir de 2021, com delimitações de lotes e várias construções. O terreno não é atendido pela rede de abastecimento de água, nem pela rede de coleta de esgoto. Em vistoria, a fiscalização detectou resíduos de construção civil e entulho sob o solo, além de evidências de desmatamento.
A Prefeitura também identificou a ausência de mata ciliar na APP e a captação de água subterrânea para abastecimento dos tanques e uso doméstico. Existe, ainda, um desvio no curso d’água de um afluente para represamento nos tanques do pesqueiro. O espaço conta com seis residências e outras duas estão em construção, sem aval da Prefeitura.
A liminar determina a suspensão de vendas de terras, bem como as obras em andamento. Um outdoor será fixado com a indicação de que o imóvel é alvo de litígio, sendo proibido qualquer tipo de comercialização, sob pena de multa. Os 11 processados tomarão ciência e terão prazo de 15 dias para se manifestar na ação.
Foto: Freepik
Deixe uma resposta