O juiz da 3ª Vara Criminal de Limeira, Rafael da Cruz Gouveia Linardi, recebeu, nesta segunda-feira (12/09), denúncia oferecida pelo Ministério Público (MP) e abriu ação penal contra uma curadora, acusada de ter se apropriado de dinheiro de seu tio e não prestado contas.
Os fatos aconteceram em 2018 e a denúncia foi apresentada no final de agosto pelo promotor Renato Fanin. A mulher é sobrinha de um homem de 67 anos e exerce a função de curadora, responsável pelos interesses do tio.
No processo de interdição, que tramita perante a 2ª Vara Cível de Limeira, ela pediu a liberação de valores para aquisição de um veículo em benefício do tio. A Justiça autorizou a solicitação e cerca de R$ 17,1 mil foram levantados.
Depois de pegar o dinheiro, segundo a acusação da Promotoria, ela se apropriou do montante e não prestou contas à Justiça sobre a despesa que tinha como destino o veículo para o tio. A investigação apontou que não há veículo algum cadastrado no sistema RENAJUD em nome do interditado.
O MP moveu acusação por apropriação indébita, com aumento de pena em um terço em razão da acusada ter agido na qualidade de curadora. Em dezembro do ano passado, uma audiência foi agendada para oferta de acordo de não persecução penal (ANPP). A mulher, no entanto, pediu prazo para juntada da prestação de contas.
Após 30 dias, os documentos não foram apresentados no processo de interdição e, como não houve qualquer sinalização do interesse no ANPP, o promotor apresentou a denúncia formal à Justiça.
A mulher foi ouvida pela Polícia Civil em maio deste ano. Afirmou que o valor de R$ 13 mil foi utilizado para reforma do imóvel do tio. Para adquirir o veículo para melhor locomoção, ela relatou que a família aguarda o término do inventário do pai para adquiri-lo. O veículo custaria R$ 20 mil, mas nenhum outro valor foi levantado.
A curadora será citada para apresentar resposta à acusação no prazo de 10 dias.
Foto: Diário de Justiça
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