Em audiência de custódia realizada na segunda-feira (21/08), o juiz da 2ª Vara Criminal de Limeira, Guilherme Lopes Alves Lamas, se recusou a homologar proposta de acordo de não persecução penal (ANPP) que, se fosse aceito, evitaria a abertura de ação penal contra o torcedor que chamou um goleiro de “gorila”. A ofensa aconteceu numa partida do Campeonato Amador de Limeira no último domingo (20).
Os fatos ocorreram num campo de futebol do Jd. Santa Adélia. Durante a partida entre os times do Santa Fé e Red Soccer, o torcedor L.A.C., de 22 anos, ofendeu o goleiro do time rival chamando-o de gorila. Em seguida, ele mesmo pediu desculpas ao arqueiro. A Guarda Civil Municipal (GCM) foi acionada e conduziu o torcedor ao plantão policial.
Na delegacia, o jovem disse que gritou para o goleiro: “sai de cima dele, gorila”. Afirmou que não teve a intenção de ofender sua honra com palavras racistas. Não foi suficiente. O delegado Siddhartha Carneiro Leão prendeu o torcedor em flagrante pelo crime de discriminação racial previsto no artigo 2º da Lei 7.716/89.
Sem acordo
No dia seguinte, a promotora Raissa de Oliveira Martins Domingos opinou pela concessão de liberdade provisória ao rapaz, que não tem antecedentes criminais. E ofereceu a proposta do ANPP, mesmo havendo uma orientação do MP para, em regra, não celebrar acordo nos crimes de racismo e injúria racial. Raissa entendeu, no entanto, que o acordo era suficiente e citou que o investigado pediu desculpas.
A proposta oferecida foi: confissão do crime; prestação de serviços comunitários por 4 meses; pagamento de 2,5 salários mínimos a título de indenização por dano moral coletivo, a serem destinados ao enfrentamento ao racismo; pagamento de 1,5 salário mínimo para reparação à vítima; além de não mudar de endereço sem avisar a Justiça.
O jovem, representado pela Defensoria Pública, aceitou os termos. Contudo, o magistrado discordou e citou até mesmo o episódio envolvendo o jogador Vinicius Júnior, alvo de ofensas raciais na Espanha. “Mesmo com toda a repercussão dos ataques racistas direcionados ao atacante Vinicius Júnior, do Real Madrid, no duelo com o Valência pelo Campeonato Espanhol nesse último ano, não se pode admitir que fatos como esse continuem ocorrendo. Assim, nos termos do § 8º art. 28-A do CPP, recusada a homologação, devolvam-se os autos ao Ministério Público para a análise da necessidade de complementação das investigações ou o oferecimento da denúncia”, apontou o magistrado.
Lamas acolheu o pedido da promotora e concedeu liberdade provisória a L.. Ele terá de cumprir medidas cautelares, como proibição de frequentar lugares com aglomeração de pessoas no período noturno. Expedido, o alvará de soltura já foi cumprido e o torcedor será investigado em liberdade.
Foto: Pixabay
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