Estado publica decreto com regras do Plano SP; Limeira faz estudos

O Governo de São Paulo publicou nesta terça-feira (1º), no Diário Oficial do Estado, os decretos com a atualização das normas do Plano São Paulo e com a extensão do período de quarentena até 4 de janeiro de 2021. As publicações oficializam os anúncios, com abrangência para todo território paulista.

O decreto número 65.319 prevê a atualização do Plano São Paulo, com especificação das normas para classificação de cada uma das fases de controle da pandemia. A partir de agora, o prazo de análise de dados da pandemia passa a considerar intervalos de sete dias, e não mais a cada quatro semanas. Ontem, o governador João Doria anunciou que todas as regiões do Estado vão retornar à fase amarela do Plano São Paulo, como medida de enfrentamento da pandemia e contenção das taxas de contaminação no Estado.

Fase Amarela

A fase amarela do Plano São Paulo não fecha atividades econômicas, mas torna as regras de funcionamento mais rígidas. Estabelecimentos como bares, restaurantes, academias, salões de beleza, shoppings, escritórios, concessionárias e comércios de rua voltam a ter limitações de horário e capacidade de público.

O atendimento presencial em todos os setores fica restrito a dez horas diárias, sequenciais ou fracionadas, e 40% de capacidade. Os estabelecimentos terão que fechar o atendimento local até as 22h. Todos os eventos com público em pé estão proibidos na fase amarela.

A nova classificação do Plano São Paulo está prevista para ocorrer no dia 4 de janeiro de 2021. Até lá, o Governo de SP passará a fazer o monitoramento e divulgação semanal das estatísticas do coronavírus. A medida garantirá o acompanhamento contínuo das taxas de evolução da pandemia e de capacidade do sistema hospitalar em todo Estado.

Prefeitura avalia

A Prefeitura de Limeira informa que está avaliando as regras estabelecidas pelo governo do Estado. Será feito um estudo técnico pelos profissionais de saúde e pelo setor jurídico quanto aos termos do decreto do governo do Estado, até porque existem muitas lacunas.

O Município entende, em primeira análise e pelos dados constantes no sistema do governo do Estado, que seria mantida a fase atual (Verde) ou, ainda, pelos dados, haveria condições de avançar para a Fase Azul. Além disso, Limeira está fora da lista de cidades classificadas como em “estado de alerta”.

Diferentemente de outros municípios, Limeira mantém o controle dos casos de coronavírus e da ocupação de leitos. Não houve aumento significativo de contaminação nos últimos 15 dias, sem reflexo no aumento de internações ou em número de óbitos. A ocupação geral de leitos na Unidade de Referência Coronavírus (URC) é de 33%.

O prefeito Mario Botion diz que o governo estadual comete o mesmo erro do início da pandemia, tratando todo o Estado de uma única forma, sem ver as realidades locais.

“O Estado de São Paulo é maior que muitos países da Europa juntos. Não vemos como possível tratar tudo como se fosse uma coisa só, sendo que cada município e região tem as suas realidades, estão em momentos diferentes de avanço da doença. Vamos levar um alerta ao governo do Estado. Essa atitude equivocada gera danos à economia, à geração de emprego e distribuição de renda. A posição tem que ser revista”, diz o prefeito.

Foto: Governo do Estado de São Paulo

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