O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu, no final de agosto, manter a condenação de um empresário de Iracemápolis pelo crime de estelionato praticado contra a concessionária Neoenergia Elektro. O caso foi descoberto em 2017 durante a Operação Blecaute, que chegou até a empresa no Distrito Industrial local.
Em primeira instância, ele havia sido punido com 1 ano de reclusão, pena convertida em prestação de serviços comunitários. Ele recorreu pedindo a extinção da punibilidade em razão de ter ressarcido a Elektro. Foram desviados cerca de 9.931 kW/h de energia elétrica, o equivalente a R$ 6,9 mil.
À Justiça, o empresário, hoje com 71 anos, confessou a prática e disse que pagou para uma pessoa alterar o medidor e reduzir o valor da energia. Manifestou arrependimento e restituiu o valor à concessionária.
Na inspeção realizada no dia da operação, um técnico da Elektro constatou que os lacres de segurança do medidor estavam removidos e houve a inversão de fases. Com o procedimento, o consumo de energia não era registrado de forma correta.
O TJ rejeitou o argumento de arrependimento posterior. Isso porque a denúncia foi recebida em 12 de dezembro de 2017, ao passo que a negociação para que ocorresse o ressarcimento se deu em 23 de março de 2018, aproximadamente três meses depois, com pagamento da última parcela em fevereiro de 2019.
“Não há como se reconhecer o instituto previsto no artigo 16 do Código Penal, isto porque, ainda que tenha providenciado o ressarcimento, assim o fez após o recebimento da denúncia”, apontou o TJ, que manteve a sentença da Justiça de Limeira na íntegra.
Cabe recurso à decisão.
Foto: Divulgação/Elektro
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