A CPI do IPTU identificou até o momento, na manhã desta sexta-feira (02/09), o maior valor pago em dinheiro a pessoas envolvidas no esquema de cancelamento indevido de impostos. O ex-servidor C.B., hoje preso e réu na Justiça, recebeu cerca de R$ 300 mil na sala onde trabalhava no setor tributário da Prefeitura de Limeira.
Francisco Serrano e Francisco Serrano Júnior, representantes da STS Empreendimentos & Participações, prestaram esclarecimentos sobre as dívidas do Residencial Florisa, às margens da Rodovia Limeira-Iracemápolis. Ao todo, 55 imóveis tiveram as dívidas canceladas de forma irregular, totalizando R$ 554.140,22. Contribuintes que compraram lotes no empreendimento entregam comprovantes à CPI que indicam a responsabilidade da STS em relação à dívida sob apuração.
Serrano explicou que as atividades no Florisa começaram por volta de 2013 e, por força de contrato, o IPTU era de responsabilidade da STS até a aquisição do lote. Em 2017, a dívida de IPTU começou a acumular e, no ano seguinte, a empresa realizou parcelamento em 12 vezes, cerca de R$ 35 mil por mês. As primeiras parcelas foram acertadas, mas a STS teve problemas financeiros e interrompeu a quitação.
Em 2021, os representantes da empresa voltaram à Prefeitura para negociar a retomada dos pagamentos. Serrano explicou que, na época, a empresa tinha condições de pagar a pendência à vista em dinheiro, fruto da venda de um imóvel que foi realizada com pagamento em espécie. O filho explicou que esteve três vezes no Edifício Prada. Na primeira, C. indicou os valores já com descontos e, nas duas outras vezes, houve o pagamento em dinheiro.
No total, Serrano disse que entregaram perto de R$ 300 mil em dinheiro a C.. “Cabe numa sacola de supermercado”, relatou aos vereadores. Júnior relatou que, quando chegaram no guichê, foram encaminhados para tratar com C.. Com os pagamentos, eles receberam a certidão negativa de débitos.
Questionados pelo vereador Francisco Maurino dos Santos (Republicanos), o Ceará, ambos disseram que não receberam nenhum encaminhamento específico para tratar com as pessoas integrantes do grupo criminoso que agia na Prefeitura de Limeira. O encaminhamento foi feito no guichê de atendimento. “Estávamos de boa-fé para pagar”, insistiu Júnior.
O vereador Everton Ferreira (PSD), relator da CPI, observou que os cancelamentos irregulares de IPTU, relativos ao condomínio Florisa, ocorreram em abril e junho de 2021 por meio de M.D.A., ex-chefe da dívida ativa, hoje preso. Em sua avaliação, bate com o relato de Serrano no sentido de que houve dois pagamentos. Júnior informou que entregou o dinheiro numa sala aos fundos do setor tributário da Prefeitura, onde C. trabalhava.
Os representantes da STS informaram aos vereadores que estiveram no Edifício Prada nesta semana e quitaram a dívida à vista, no valor de R$ 557.000,39. Desta vez, o pagamento ocorreu via sistema bancário. Questionado sobre o procedimento em dinheiro, Serrano afirmou que é comum, nas operações da empresa e no segmento, lidar com dinheiro em espécie. Júnior complementou que a proposta de quitar em dinheiro partiu da própria empresa, e não foi oferecida pelo servidor.
C.B. trabalhou na Prefeitura, saiu e foi trabalhar na iiBrasil, empresa responsável pelo sistema de gerenciamento tributário da Prefeitura. Conforme a investigação, foi ele que criou o perfil falso que promoveu operações ilegais identificadas pelo Executivo.
Veja os últimos acontecimentos da fraude do IPTU neste link.
Foto: Reprodução
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