O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta sexta-feira (22/09), o julgamento sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. Em Limeira, o tema movimentou os vereadores. Além de uma moção já aprovada, nesta semana surgiram propostas para criar uma frente parlamentar contra o aborto e uma semana de conscientização sobre o tema.
As duas proposições deram entrada na Câmara Municipal de Limeira na última quinta-feira (21). A inclusão da “Semana de Conscientização Contra o Aborto” no Calendário Oficial de Eventos foi proposta pelos vereadores Waguinho da Santa Luzia (Cidadania) e Betinho Neves (PV). Eles sugerem que o tema seja lembrado na primeira semana de agosto.
Na justificativa, eles mencionam que, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), 39 mil mulheres morrem e milhões são hospitalizadas em todo o mundo anualmente com complicações causadas por abortos inseguros. No Brasil, dados do Ministério da Saúde de 2018 apontavam que 1 milhão de abortos induzidos ocorrem todos os anos no Brasil.
“O objetivo da propositura é mostrar que o aborto não só elimina uma vida, mas prejudica a vida da gestante, que sofre sérios efeitos colaterais físicos e morais. Essa será a grande chance de a sociedade ser a voz em defesa das duas vidas afetadas pelo aborto, a do nascituro e a da mãe”, dizem os parlamentares.
Já a ideia da Frente Parlamentar Mista Contra o Aborto e em Defesa da Vida foi proposta por Sidney Pascotto (PSC), o Lemão da Jeová Rafá. O objetivo é promover a discussão, estudos e ações em Limeira acerca do tema. Além da participação dos parlamentares, como membros efetivos, também será permitida a participação, na condição de membros colaboradores, de representantes de entidades, públicas ou privadas.
“No caso da presente proposição, o objetivo é a luta contra o aborto e em defesa da vida. Dessa forma, esta proposta visa abrir a Câmara Municipal de Limeira para o debate, junto de outros poderes, para a união de forças a fim de elaborar políticas voltadas para este tema. Faz parte da nossa missão colocar-se junto ao povo que representamos e lutar para reconstruir a cultura da vida, promovendo, consequentemente, a defesa e a dignidade da vida humana a partir da concepção até a morte natural”, justificou Lemão.
Na sessão de 11 de setembro, a Câmara aprovou moção de apoio ao Congresso Nacional, proposta por Helder do Táxi (MDB), contra o que ele chamou de tentativa de legalização do aborto pelo STF. O objetivo é dar apoio para garantir as prerrogativas das competências do Legislativo e evitar possível ativismo judicial por parte do Supremo. A moção foi aprovada por 13 votos. Dos presentes no plenário, somente a vereador Isabelly Carvalho (PT) se manifestou contrária à moção.
O julgamento do caso foi iniciado na madrugada desta sexta-feira (22) no plenário virtual da Corte, mas um pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso suspendeu o julgamento. O pedido de destaque é justamente a solicitação para levar para o plenário físico um julgamento que corre em ambiente virtual.
A análise do caso no Supremo é motivada por uma ação protocolada pelo PSOL, em 2017. O partido defende que interrupção da gravidez até a 12ª semana deixe de ser crime. A legenda alega que a criminalização afeta a dignidade da pessoa humana e afeta principalmente mulheres negras e pobres. Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em casos de estupro, risco à vida da gestante ou fetos anencéfalos.
Manifestação da Diocese de Limeira
Nesta sexta-feira (22), a Diocese de Limeira emitiu uma nota pública na qual se manifestou sobre a descriminalização do aborto e das drogas. Confira o posicionamento na íntegra:
“A Diocese de Limeira, SP, em comunhão com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e com Regional Sul 1 da CNBB, também ‘manifesta preocupação pelas matérias em discussão e votação no Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da descriminalização do aborto e das drogas e reitera firmemente seu compromisso de defender os princípios da sacralidade e da inviolabilidade da vida humana, desde a sua concepção até o seu fim natural, em qualquer estágio ou situação em que ela se encontre’.
A suspensão da discussão do julgamento iniciado na madrugada deste 22 de setembro, não deve tirar o foco de uma ampla reflexão a ser feita na Igreja e nos diferentes segmentos socias a favor da vida e contra o aborto.
Papa Francisco em reflexão sobre o tema do aborto nos chama a atenção para o que ele diz ser um problema humano e da sociedade. ‘O problema do aborto não é um problema religioso: nós não somos contra o aborto devido à religião. Não. É um problema humano” (Coletiva de imprensa no voo de regresso de Dublin, 26 de agosto de 2018). E explica: “O aborto é um homicídio. O aborto… sem meias palavras: quem faz um aborto, mata. Pegai em qualquer livro sobre embriologia, daqueles que estudam os alunos nas Faculdades de Medicina e vede que, na terceira semana da gestação – na terceira semana, e muitas vezes antes que a mãe se dê conta –, o feto já tem todos os órgãos; todos, mesmo o DNA. E não seria uma pessoa? É uma vida humana… ponto final! E esta vida humana deve ser respeitada (…). Cientificamente, é uma vida humana. Os livros no-lo ensinam. E eu pergunto: é justo eliminá-la, para resolver um problema? Por isso a Igreja é tão severa neste tema, porque, se aceitasse isto, era como se aceitasse o homicídio diário’. (Coletiva de imprensa no voo de volta de Bratislava, 15 de setembro de 2021).
Portanto, a ‘Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental’ (ADPF 442) que tem como objetivo aparente descriminalizar a interrupção voluntária da gestação no primeiro trimestre, ou seja, o aborto até 12 semanas, associa-se um verdadeiro crime humano.
É importante que todos nós tenhamos como prioridade a defesa da vida humana, desde o seio da mãe.
‘Aborto e drogas são males e desgraças que entorpecem e ferem vidas, consciências e histórias, prejudicam pessoas, famílias e a sociedade inteira’. (cf. Nota do Conselho de Pastoral do Regional Sul 2 da CNBB). A legalização do aborto eleva o ato de matar a um direito legal reconhecido pela sociedade. Uma sociedade que não protege a vida humana é uma sociedade desumana e cruel.
‘A vida humana é sagrada e inviolável e o uso da diagnose pré-natal, para propósitos seletivos, deve ser fortemente desencorajado. O aborto nunca é a resposta ideal que as mulheres e as famílias buscam’, Papa Francisco, em encontro promovido pelo Dicastério para os Leigos, a Família e a Vida e pela Fundação “O Coração em uma gota” (maio/2019).
Rezemos pela vida e ‘redes de amor’“.
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
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