Muitas vezes, diante até mesmo de uma decisão judicial, mas principalmente após o cometimento de alguma infração penal grave, é comum ouvirmos aquela pergunta: e a vítima, como ela fica? Figura que, por vezes, é esquecida por ordenamentos jurídicos, a vítima ganhará, em breve, uma política especial definida pelo próprio Judiciário.
Na última terça-feira, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a implementação do Plano Nacional de Atenção à Vítima. O documento determina medidas para “tornar visível, acessível, concreto e efetivo a Política de Atenção e Apoio às Vítimas”.
A conselheira Tânia Regina Silva Reckziegel afirmou que o texto respeita a perspectiva de interseccionalidade de gênero, raça, classe, e sexualidade, fruto das conversas do CNJ com entidades da sociedade civil e lideranças voltadas à proteção dos direitos fundamentais de populações vulneráveis. “Os jurisdicionados demandam o aprimoramento de prestação jurisdicional em relação à população negra, e tal preocupação se estende a outros grupos, vulneráveis por motivo de cor, sexo, etnia, gênero, identidade ou orientação sexual. Essa temática remonta aos direitos básicos da Justiça”, disse, em nota do CNJ.
A proposta foi apresentada pela juíza Adriana Alves dos Santos Cruz, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), ao Observatório de Direitos Humanos do Poder Judiciário.
Entre as medidas que deverão ser estabelecidas para colocar em prática o programa, estão a obrigatoriedade de criação de centros de atenção à vítima, a serem instalados nos principais fóruns dos tribunais brasileiros, e a abertura de canais de interlocução não apenas, mas especialmente, com os movimentos de mães de vítimas de homicídio praticados por agentes públicos ou privados, que aguardam uma resposta do Judiciário.
Também está no texto a orientação para formação de magistrados e servidores para o tratamento de vítimas no Sistema de Justiça, com especial atenção às violências tradicionalmente desconsideradas, tais como racismo, violência sexual, trans e homofobia, praticadas por agentes públicos ou privados.
Foto: Pixabay
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