O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou, por 60 dias, o desembargador A.F.M., do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), por postagens inadequadas nas redes sociais durante as eleições de 2022. A pena de disponibilidade para o magistrado, que já atuou em Limeira (SP) como juiz, é de 60 dias. A penalidade é...
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Homologação de acordos extrajudiciais pela Justiça do Trabalho valerá como quitação final
A Justiça do Trabalho passou a homologar acordos extrajudiciais, o que confere a esses acordos o status de quitação final das obrigações trabalhistas.
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Novos modelos de certidão civil serão utilizados a partir de janeiro de 2025
A partir de janeiro de 2025, novos modelos de certidão civil serão introduzidos, visando modernizar e simplificar os documentos oficiais.
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CNJ torna obrigatório o uso de sistemas eletrônicos para bloqueio de bens patrimoniais
Todas as solicitações de pesquisa de dados sobre patrimônios e de busca de bens relacionados a processos judiciais deverão ser feitas por meio dos sistemas eletrônicos disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A obrigatoriedade foi aprovada pelo órgão, na terça-feira (17/9), na 4.ª Sessão Extraordinária de 2024. O objetivo é padronizar procedimentos para a...
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Justiça destinará valor de multas e penas pecuniárias para combater queimadas no Brasil
A Justiça brasileira destinará os valores arrecadados com multas e penas pecuniárias para ações de combate às queimadas.
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Barroso convoca Judiciário a endurecer o combate a crimes ambientais
O ministro Luís Roberto Barroso convocou o Judiciário a adotar uma postura mais rígida no combate a crimes ambientais.
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Especialistas podem se inscrever para audiência pública sobre uso de IA no Judiciário
Especialistas têm a oportunidade de se inscrever para uma audiência pública dedicada ao uso de inteligência artificial no Judiciário.
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Centros de inteligência do Judiciário buscam soluções para litigância predatória
Centros de inteligência do Judiciário estão investigando formas de enfrentar a litigância predatória, com o objetivo de aprimorar o sistema judicial e reduzir abusos no processo legal.
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Domicílio Judicial Eletrônico conclui cadastro compulsório de 1,2 milhão de empresas
O Domicílio Judicial Eletrônico concluiu o cadastro obrigatório de 1,2 milhão de empresas.
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CNJ autoriza inventário e partilha extrajudicial mesmo com menores de idade
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou a realização de inventário e partilha de bens de forma extrajudicial, mesmo quando há menores de idade envolvidos. Essa mudança visa facilitar e agilizar o processo de sucessão, permitindo que a partilha de bens seja feita fora do âmbito judicial, com maior segurança e eficiência.