O juiz da 3ª Vara Criminal de Limeira, Rafael da Cruz Gouveia Linardi, recebeu denúncia do Ministério Público (MP) e abriu ação penal contra casal que era proprietário de uma imobiliária que funcionava na rua Barão de Campinas, no Centro, e fechou as portas. Eles vão responder por crime de estelionato. É a primeira ação penal movida pelo MP após queixas relatadas por vítimas que acusam a empresa de golpes na cidade.
A denúncia foi assinada pelo promotor Renato Fanin. O caso em questão refere-se a episódio ocorrido em 30 de julho de 2018. A Polícia Civil entregou o relatório final, que chegou à Justiça em fevereiro deste ano. O inquérito policial, comandado pelo delegado do 1º DP, Francisco Paulo Oliveira Lima, determinou o indiciamento indireto do casal que, segundo a polícia, está em lugar incerto e não sabido.
O MP aponta que os proprietários da imobiliária obtiveram vantagem ilícita de R$ 47 mil de dois homens, ao induzi-los em erro mediante fraude. O casal acusado ajustou a venda de uma gleba de terra no Bairro do Pinhal, zona rural de Limeira. As vítimas iniciaram o pagamento do imóvel desembolsando o valor, que foi transferido para uma conta bancária de titularidade da imobiliária.
Segundo a Promotoria, o casal não fez a entrega do terreno no prazo combinado, nem mesmo a restituição integral dos valores pagos pelas vítimas. Ao consultarem o número de transcrição do imóvel junto ao 1º Ofício de Registro de Imóveis de Limeira, os homens constataram que corresponde a imóvel diferente daquele previsto no contrato.
O caso foi reportado à Polícia Civil em outubro de 2020. O 1º DP tentou ouvir o casal, sem sucesso. O único meio de contato era por meio de uma advogada, que renunciou ao caso. Como eles não foram localizados, o MP descartou a oferta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP).
Com o recebimento da denúncia, o casal será citado para apresentação de resposta à acusação. A pena de estelionato simples varia de 1 a 5 anos de reclusão e multa.
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