Uma investigação aberta pela Polícia Civil apura se a candidata Dra. Mayra Costa (Cidadania), que concorreu à Prefeitura de Limeira na última eleição, foi vítima de disparos em massa de conteúdo difamatório promovidos por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp.
O caso foi denunciado pela coordenação de campanha da candidata ao Ministério Público Eleitoral, que pediu a instauração de inquérito policial em novembro – Mayra terminou em terceiro lugar e ficou de fora do segundo turno. As difamações teriam ocorrido antes do pleito.
O DJ apurou que as mensagens distribuídas pelo WhatsApp associam Mayra e o candidato a vice Ítalo Ponzo ao PT e aos sem-casa, com imagens montadas e recortes de reportagens veiculadas na mídia de Limeira.
A prática de difamação em campanha eleitoral pode, em tese, configurar o crime previsto no artigos 57-H, §§1º e 2º, da Lei 9.504/97, que é contratar direta ou indiretamente grupo de pessoas com o objetivo de emitir mensagens ou comentários na internet para ofender a honra ou imagem do candidato. A pena prevista é detenção de 2 a 4 anos e multa de R$ 15 mil a R$ 50 mil.
Também pode incorrer no crime previsto no artigo 325 do Código Eleitoral – difamar alguém, na propaganda eleitoral, ou visando a fins de propaganda, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação. Nesse caso, a pena é detenção de 3 meses a 1 ano.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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