O deputado estadual Fernando Cury (União Brasil) protocolou, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, projeto de lei que proíbe o uso da palavra carne e seus derivados, sinônimos ou em língua estrangeira, em rótulos e embalagens de produtos sem proteína animal.
“A palavra carne vem sendo utilizada de maneira equivocada em produtos de origem vegetal e/ou mineral, induzindo o consumidor ao erro, em flagrante ato de propaganda enganosa”, explica o parlamentar na justificativa. Cury preside a Frente Parlamentar do Agronegócio Paulista desde dezembro do ano passado.
De acordo com o texto do projeto, os artigos serão acrescentados na Lei Estadual 17.373/2021, que regula a inspeção e fiscalização sanitária e industrial de produtos de origem animal do estado de São Paulo.
“Quero destacar a valorização do produtor rural, do homem do campo e do agronegócio paulista e, além da proteção aos direitos do nosso consumidor. O consumidor tem o direito de ter as informações corretas do que ele vai levar para casa sem ser induzido ao erro por propaganda enganosa ou abusiva”, afirma Cury.
A iniciativa tem apoio das entidades do setor, como a presidente da Câmara Setorial da Pecuária da Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São Paulo (SAA-SP), Chris Morais. “Construímos isso a muitas mãos e o deputado foi muito parceiro. O projeto é muito interessante porque vai valorizar o consumidor e orientá-lo”, diz a presidente, que também é produtora rural, engenheira civil e pecuarista.
O projeto precisa passar pelas comissões da Assembleia Legislativa antes de ir para votação em plenário.
Fonte e Foto: Alesp
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