Um morador de Limeira (SP) foi à Justiça contra os responsáveis de um grupo de consórcio e apontou propaganda enganosa por ter os responsáveis prometido contemplação em curto prazo. Além da restituição do valor pago, em parcela única e imediatamente, o homem pediu indenização por danos morais. O total recolhido por ele, somada a parcela...
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STJ não vê propaganda enganosa em campanha de ar-condicionado “silencioso” e afasta dano moral coletivo
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que afirmar, em campanha publicitária, que determinado aparelho de ar-condicionado é silencioso não gera danos morais coletivos. Com essa conclusão, o colegiado considerou improcedente ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF). O MPF sustentou que a campanha violou direitos difusos do consumidor, o...
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Deputado quer proibir uso da palavra carne para produto sem proteína animal
O deputado estadual Fernando Cury (União Brasil) protocolou, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, projeto de lei que proíbe o uso da palavra carne e seus derivados, sinônimos ou em língua estrangeira, em rótulos e embalagens de produtos sem proteína animal. “A palavra carne vem sendo utilizada de maneira equivocada em produtos de...
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MP de Limeira pede danos morais de posto por publicidade enganosa no preço de combustível
O Ministério Público (MP) de Limeira ajuizou ação civil pública contra um posto de combustível e cinco pessoas pela prática de atos lesivos aos consumidores. A ação pede ressarcimento dos danos materiais e morais sofridos pelos clientes e dano moral à coletividade no valor de R$ 75 mil. A Justiça aceitou pedido do MP para...
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Mantida condenação contra escola de informática de Limeira por propaganda enganosa
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a condenação, por propaganda enganosa, contra uma escola de informática e idiomas de Limeira, que deverá ressarcir os danos materiais causados aos alunos e compensar os danos morais em R$ 50 mil. A ação contra a empresa foi movida pelo Ministério Público (MP). Na ação, o...