Projeto de lei protocolado na Câmara Federal prevê que pessoas flagradas em aglomerações, e que tenham sido qualificadas em Termo Circunstanciado de Ocorrência, sejam excluídas das prioridades estabelecidas para operacionalização do Plano Nacional de Imunizações em âmbito nacional. A proposta é do deputado Expedito Netto (PSD).
Caso se torne lei, a proposta determina que as pessoas mencionadas nas condições acima sejam imunizadas no último grupo. “Esta proposta de lei tem por objetivo coibir os cidadãos brasileiros de manterem as aglomerações irregulares durante a pandemia. Estamos vivendo um momento de caos na saúde pública e todos os agentes políticos estão buscando formas de imunizar a população”, justificou o parlamentar.
Ainda de acordo com o autor do projeto, “o protocolo estabelecido pelas organizações de saúde é claro: evite aglomerações e use máscara”, completou. A proposta aguarda despacho do presidente da Câmara e será analisada pelas comissões.
Foto: Câmara dos Deputados
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