Responsáveis por um pátio madeireiro que fica no Jardim Novo Horizonte, em Limeira, foram autuados pela Polícia Militar Ambiental (PMA) nesta terça-feira (5) depois que os agentes identificaram madeiras que estavam no local ou foram comercializadas sem o Documento de Origem Florestal (DOF). Os autos de infração ultrapassaram R$ 12 mil.
O documento atesta a origem lícita das madeiras e, para descobrir a irregularidade, os policiais fizeram mensuração minuciosa de todo o estoque de madeira nativa, por meio do “método de conferência peça a peça por espécie e tipo de corte em confronto com seu respectivo DOF”, descreveram os policiais.
Durante a conferência, foi constatado que 3 metros cúbicos madeiras nativas tinham sido vendidos (estoque em déficit) e outros 36 metros cúbicos comprados (estoque com excesso) sem a cobertura do DOF, situação que configura ilegalidade.
Amparados pela Resolução 5/2021, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA), os policiais aplicaram autos de infração ambientais que, somados, alcançaram R$ 12.060,87. Em seu artigo 47, a norma prevê punição para quem receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, outorgada pela autoridade competente, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento.
A multa é de R$ 300 por unidade ou metro cúbico. No caso do depósito em Limeira, os policiais recorreram ao primeiro parágrafo do artigo 47, que considera as mesmas sanções àqueles que vendem, expõem à venda, tem em depósito, transporta, destina ou guarda madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento.
Os responsáveis ainda poderão se manifestar e apresentar suas contestações no procedimento administrativo.
Foto: PMA/Divulgação
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