Um projeto de lei será elaborado na Câmara Municipal de Limeira com o objetivo de criar o atendimento em rede de estudantes com deficiência e doenças raras. O tema foi debatido nesta terça-feira (05/04) em reunião da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Doenças Raras com representantes da Prefeitura.
A ideia é desenvolver um sistema de atendimento em rede das pessoas com deficiência e doenças raras, entre cada setor que faz um atendimento específico. O exemplo a ser seguido é o trabalho promovido pela Rede Elza Tank de Atendimento Integrado às Mulheres em Situação de Violência, que nasceu por iniciativa da Câmara Municipal (Lei 5.452/2014). O objetivo é diminuir o stress das pessoas e familiares que procuram os serviços públicos municipais em busca de ajuda.
O debate sobre a criação do protocolo contou com a participação do secretário municipal de Educação, André Luís de Francesco, e a presidente do Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom), Maria Aucélia Damasceno. Fazem parte do colegiado os vereadores Elias Barbosa (PSC), Waguinho da Santa Luzia (Cidadania), Airton do Vitório Lucato (PL), Terezinha da Santa Casa (PL); Anderson Pereira (PSDB), Constância Félix (PDT) e Nilton Santos (Republicanos).
Aucélia mostrou-se simpática ao formato de rede, à exemplo da Rede da Elza Tank, porque não requer despesa orçamentária e é organizada de forma horizontal, ou seja, sem hierarquia. Ela sugeriu aos vereadores a propositura de uma lei municipal específica para a criação da rede, com base em um diagnóstico dos serviços existentes e do público com deficiência e doenças raras.
A presidente da autarquia também apontou a “Base de Dados dos Direitos da Pessoa com Deficiência”, do Governo do Estado, como fonte para a produção legislativa. “Nós do Ceprosom estaremos à disposição para construção de todo esse processo”, disse.
Segundo a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a base de dados é uma plataforma que reúne, em sistema de BI (Business Intelligence), dados censitários e informações sobre a pessoa com deficiência organizados nas áreas de educação, saúde, emprego e renda, desenvolvimento social, entre outras.
André também defendeu a rede construída de forma horizontal. “Já temos, de certa forma, uma prática que colabora com essa iniciativa”, explicou. Ele explanou as peculiaridades do atendimento dos estudantes com deficiência na área da educação e a relação com a Secretaria da Saúde. “Essa parceria já existe. Fazer essa articulação e transformar em uma lei é muito tranquilo, porque já existe essa predisposição das pessoas que trabalham com isso”.
Para construir o texto da lei, os vereadores terão suporte da Consultoria Técnica da Casa. A Frente também vai consolidar as legislações sobre o tema.
Foto: Câmara Municipal de Limeira
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