O prefeito de Cordeirópolis, Adinan Ortolan (MDB), enviou à Câmara Municipal, na última semana, projeto de lei que regulamenta a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR) autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Trata-se do primeiro passo, no âmbito do Legislativo, a adaptar a cidade para a chegada da tecnologia 5G.
Conforme explica aos parlamentares, a próxima geração de sistemas de comunicação celular será impulsionada por novos usos das tecnologias digitais, o que vai gerar a necessidade de ampla largura de banda para permitir maior desempenho.
“O 5G não é apenas uma evolução do 4G: sua proposta vai além do simples aumento da capacidade de vazão do transporte de dados, como ocorreu nas mudanças de geração anteriores. As redes móveis 5G proporcionarão serviços avançados de banda larga móvel, com taxas de dados mais altas, menor latência e mais capacidade, que possibilitarão enorme potencial para novos serviços sem fio de valor agregado”, diz o Executivo, na justificativa.
O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Lei 17.471/2021, instituiu o programa “Conecta SP” com o objetivo de incentivar e coordenar a chegada da tecnologia 5G nos municípios paulistas. A ação busca incentivar a modernização das leis municipais voltadas à implantação de infraestrutura de telecomunicações, para melhorar a qualidade das redes e colaborar com os municípios para adequação das normas locais.
O programa estadual também indicou aos municípios texto base de projeto de lei que trate da ocupação e uso de solo na implantação de torres, postes, topos de prédio, mobiliário urbano e demais meios físicos necessários ao suporte à rede de telecomunicações. Este texto base foi o parâmetro para que o projeto de lei de Cordeirópolis fosse criado.
Pelo texto, as estações transmissoras de radiocomunicação (ETRs) preparadas para recepcionar a tecnologia 5G ficam enquadradas como equipamentos urbanos e bens de utilidade pública e relevante interesse social. O projeto estabelece toda a forma de instalação destas estações, requerimentos, pagamento de taxas e licenciamento ambiental, entre outros procedimentos.
A proposta passará pelas comissões da Câmara de Cordeirópolis e, em caso de avanço, estará pronta para ir à votação no plenário.
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
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