A Prefeitura de Cordeirópolis, por meio da Procuradoria Geral do Município em parceria com a Secretaria de Finanças e Orçamento, começa nesta segunda-feira (20) a receber interessados em aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis).
A iniciativa é parte das medidas adotadas em razão da pandemia provocada pela Covid-19 e, por meio do Refis, o cidadão que está em débito com o poder público poderá pagar suas dívidas com o Município ou Sistema Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) com até 100% de desconto de juros e multas ao optar pelo pagamento em parcela única, ou em até 36 vezes com descontos reduzidos proporcionalmente de acordo com a faixa de parcela.
Podem participar do programa a pessoa física ou jurídica que possui dívida como IPTU, ISS, taxas, multas administrativas, faturas de água ou serviços que estejam regularmente inscritas em dívida ativa. O pagamento da primeira parcela deverá ocorrer em até três dias a partir da adesão ao programa.
Débitos não inscritos em dívida ativa, provenientes de lançamentos do ano corrente, cujos vencimentos estejam em atraso, não poderão ser incluídos nas formas de pagamento instituídas pelo Refis.
A Prefeitura informou que os interessados devem procurar a Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na Praça Francisco Orlando Stoco, ao lado do prédio da Prefeitura Municipal, de segunda a sexta-feira das 8h às 17h. O telefone é 3556-9900.
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