Criado em 2017, o Programa de Bolsas de Estudos da Prefeitura de Cordeirópolis será modificado por meio de projeto de lei protocolado pelo prefeito Adinan Ortolan (MDB) na Câmara Municipal, em 26 de abril. A atualização da Lei 3.030/17 visa atender melhor os alunos beneficiados, conforme justificativa apresentada aos vereadores.
A primeira mudança é inclusiva. Caso o projeto seja aprovado, o programa passa a beneficiar os alunos que trabalham em Cordeirópolis. Atualmente, são contemplados apenas alunos que residem na cidade comprovadamente, no mínimo, 1 ano. Esse prazo também incidirá aos estudantes trabalhadores.
A Prefeitura deseja que a lei também já traga a previsão do valor que será destinado, anualmente, para as bolsas de estudo – R$ 1 milhão. Estabelece, ainda, que o valor será corrigido pelo índice inflacionário e que a instituição de ensino que vencer a licitação terá exclusividade na concessão de bolsas durante o contrato.
A propositura também exclui a condição, prevista hoje na lei, de que o estudante contemplado deve realizar quatro horas semanais de atividades acadêmicas ou comunitárias em Cordeirópolis.
Outros trechos que serão retirados da legislação versam sobre o cancelamento da bolsa de estudo a pedido do aluno ou de ofício. Isso só ocorrerá em casos comprovados de fraude e não renovação de matrícula ou transferência para outra instituição de ensino.
A proposta já recebeu aval da diretoria jurídica do Legislativo e deve ser encaminhada para votação dos parlamentares em plenário.
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