Condenado a 5 anos de prisão pela Justiça de Limeira e sem o direito de recorrer em Limeira, um limeirense preso em julho de 2020 foi absolvido em dezembro pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Os desembargadores da 1ª Câmara de Direito Criminal entenderam que as provas não foram convincentes para associá-lo ao crime de tráfico de entorpecentes.
Na ocasião da prisão, que ocorreu na Rua Presidente Getúlio Vargas, no Parque Hipólito, o rapaz estava a cerca de 5 metros de um local onde havia 10 porções de maconha. Conforme a Polícia Civil, o rapaz confessou informalmente que a droga lhe pertencia e na casa dele foram apreendidos R$ 160.
Denunciado, ele foi condenado e a defesa recorreu. Justificou que não ficou comprovado que a droga lhe pertencia e o réu negou que tenha confessado a posse. Disse que foi ao local comprar droga para o seu consumo e o outro rapaz que vendia fugiu.
O relator do caso no tribunal, desembargador Diniz Fernando, entendeu que as provas não eram suficientes para associar o réu à prática ilícita. “As porções de maconha foram encontradas próximas ao réu, mas ele não foi visto pelos policiais indo até o local onde elas estavam escondidas. Também não foi visualizada pelos policiais movimentação própria do tráfico. Suspeitaram ser ele o traficante porque trajava camiseta e bermuda, como relatado pela denúncia anônima, o que, por serem trajes bastante comuns, não é suficiente para identificar isoladamente o réu como autor do tráfico”, citou em seu voto.
Diniz deu provimento ao recurso e absolveu o réu. O Ministério Público pode recorrer da decisão.
Foto: Pixabay
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