A Justiça de Limeira (SP) acolheu os pedidos do Ministério Público (MP) e da defesa de acusados de roubo qualificado e absolveu-os por impossibilidade de condenação diante apenas de reconhecimento fotográfico, que foi realizado sem as formalidades necessárias. É o que consta em sentença de 29 de abril. O roubo pelo qual foram acusados aconteceu...
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Vítimas não reconhecem preso por roubo no centro de Iracemápolis e homem é absolvido
O juiz da 2ª Vara Criminal de Limeira, Guilherme Lopes Alves Lamas, absolveu um homem que foi preso e acusado por roubo no centro de Iracemápolis (SP), em novembro de 2023. Em audiência, as vítimas não reconheceram o homem apresentado e o próprio Ministério Púbico (MPSP) pediu a absolvição. A sentença foi assinada nesta quinta-feira...
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Dúvidas em abordagem levam à absolvição de acusado de tráfico em Limeira
A Justiça de Limeira absolveu no último dia 16 um homem acusado de tráfico de entorpecentes. Foi comprovada a materialidade, mas o juiz da 1ª Vara Criminal de Limeira, Rogério Danna Chaib, detalhou pontos do caso que levam à dúvidas quanto a abordagem do réu e, por isso, concedeu o benefício non liquet – expressão...
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Parado ao lado do carro com ferramentas, réu é absolvido por não ter iniciado crime em Limeira
Ele estava parado ao lado do carro, ficou nervoso com a chegada de policiais e dispensou sacola com ferramentas, fugindo na sequência junto com outro colega. Esse quadro de suspeitas, contudo, não é suficiente para uma condenação. Por entender que ele só estava em ato preparatório, que não é punível, a Justiça de Limeira absolveu...
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Réu prova que pegou celular por engano e é absolvido em Limeira
Em julgamento que ocorreu nesta segunda-feira (18), a Justiça de Limeira absolveu um homem do crime de furto ocorrido em janeiro de 2016. O réu provou que pegou o telefone por engano. A sentença é do juiz auxiliar Ricardo Truite Alves e a ação tramitou na 3ª Vara Criminal de Limeira. A vítima descreveu que...
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Comandante é absolvido pela morte de tripulante que agiu com imprudência em mar revolto
A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão proferida pela juíza Isabella Carolina Miranda Rodrigues, da Vara Única de Ilhabela, absolvendo o comandante de uma embarcação em que tripulante faleceu após cair do barco, em virtude de conduta imprudente. Segundo os autos, a vítima, que estava embriagada, não...
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TJ vê ação inconstitucional da GCM de Limeira e absolve acusado por tráfico
Condenado pela Justiça de Limeira a 5 anos de prisão por tráfico de entorpecentes, um réu recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e conseguiu a absolvição. O tribunal entendeu que a Guarda Civil Municipal (GCM) exorbitou suas funções e as provas coletadas foram consideradas inválidas. O caso aconteceu em 10 de outubro...
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Sem provas, réus por roubo são absolvidos em Limeira
Dois homens que se tornaram réus por um roubo que ocorreu no ano passado, num estabelecimento comercial no Residencial Guimarães, foram absolvidos pela Justiça de Limeira no final de novembro. Informações imprecisas sobre quem usou o veículo na fuga do crime colocou dúvida sobre a participação de ambos no assalto. A vítima descreveu em juízo...
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Em regra, juiz não pode condenar réu que teve absolvição pedida pelo MP
Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), caso o Ministério Público (MP) – titular da ação penal – tenha pedido a absolvição do réu, como regra, não cabe ao juiz condená-lo, sob pena de violação do princípio acusatório e da separação entre as funções de acusar e julgar. O colegiado entendeu que,...
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Limeirense réu por furto de energia foi enganado por falso funcionário da Elektro
A Justiça de Limeira absolveu na última sexta-feira (1) o proprietário de um supermercado que, em junho de 2017, chegou a ser autuado por furto qualificado (mediante fraude). Havia irregularidades na ligação elétrica do estabelecimento que, segundo a concessionária Elektro, acarretaram em furto ao equivalente de R$ 18 mil em energia. Porém, não ficou provado...
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