por Felipe Zalaf
Nossa Carta Magna completou recentes 33 anos e nela está disciplinado o atual sistema tributário nacional.
O mundo mudou muito em 33 anos e de lá para cá muito se falou em reformas tributárias, mas ocorreram somente remendos.
Estamos presenciando recentes propostas de mudanças, mas estão estagnadas ou pela falta de maiores debates com a sociedade ou pelo duelo político que muitas vezes mais atrapalha do que ajuda.
Estas mudanças levam tempo, maturação e adaptação. E como fica o contribuinte?
Aqui é o ponto de separarmos realidade, expectativa e planejamento.
Nesta ebulição de normas que tentam, em frangalhos, ajustar o tão já complexo sistema tributário, muitos contribuintes se veem na necessidade de adaptar o seu dia a dia para conseguir adimplir seus compromissos.
Esta adaptação muitas vezes eivada de planejamentos evasivos acaba, infeliz e inevitavelmente, ocorrendo nas empresas, afastando o cumprimento integral das normas fiscais.
Paradoxalmente, por um lado, muitas empresas precisam criar fôlego financeiro em detrimento às normas tributárias para se manterem ativas e, por outro lado, o próprio sistema tributário não cria oportunidades em prol das empresas para evoluírem saudavelmente.
É a falta de perspectiva quem motiva este ciclo fisco-tributário vicioso.
Mas quando há expectativas e oportunidades de mudanças, novos movimentos começam a surgir.
Os contribuintes precisam escancarar a realidade fiscal de suas empresas, utilizando o compliance tributário como forma de visualizar o total horizonte de possibilidades, ou seja, ele [compliance tributário] tem de ser usado como uma ferramenta de gestão da empresa.
Aplicando a conformidade fiscal, o empresário terá a visão total e real de seu negócio dentro das normas que regem o sistema tributário nacional.
Nesta linha, as empresas devem revisitar seus procedimentos internos, detectando oportunidades de novos ajustes, criando mecanismos e inserindo checklists em cada setor da empresa que emerge o cumprimento de normas fiscais, pois estas medidas, por consequência, as auxiliam no atingimento da conformidade fiscal.
O compliance tributário é a busca da adequação das normas tributárias e suas obrigações principais e acessórias nas empresas, tornando seus negócios claros e aptos a trazerem aos empresários a visão dos reais riscos e oportunidades.
Na medida em que as empresas encaram o compliance tributário como uma ferramenta que possibilita um planejamento fiscal lícito e consistente à cada realidade, os riscos reais tendem a se mitigarem. Por outro lado, na medida em que se busca desviar condutas e estratégias, o risco oculto aumenta e contamina o real cenário fiscal.
Desta forma, um planejamento tributário que tem em seus pilares estratégicos o compliance tributário, trará às empresas um futuro mais criterioso e sóbrio, bem como oportunidades de uma elisão fiscal lícita e legítima.
Felipe Zalaf (felipe@claudiozalaf.com.br) é advogado e sócio no escritório Cláudio Zalaf Advogados Associados
Os artigos assinados representam a opinião do(a) autor(a) e não o pensamento do DJ, que pode deles discordar
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