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Regime Optativo de Tributação é uma alternativa viável?

Regime Optativo de Tributação é uma alternativa viável?

Por Felipe Zalaf Muito embora saibamos que, na teoria, a substituição tributária tenha sido estabelecida para antecipar o recolhimento, atribuindo a um elo da cadeia produtiva a obrigação de pagar o imposto, o valor que serve como base de cálculo para a ST pode ser bastante superior ao valor da venda no varejo. Muito embora...

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O julgamento do século e a falência do Princípio da Segurança Jurídica

O julgamento do século e a falência do Princípio da Segurança Jurídica

Por Carlos Gideon Portes e Felipe Zalaf Nesta semana, foi encerrado o julgamento do RE nº 574.706/PR, cujo resultado, e por maioria de 8 votos, houve por bem ao Supremo Tribunal Federal modular os efeitos do julgamento que determinou, acertadamente, que o ICMS destacado nas notas fiscais não compõe o faturamento e, portanto, não integra as...

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A pandemia tem direito de voto no STF?

A pandemia tem direito de voto no STF?

Por Carlos Gideon Portes e Felipe Zalaf Esta é realmente uma pergunta que não conseguimos precisar ao certo.Em março de 2017, o Plenário do STF julgou o RE 574.706, excluindo o ICMS da base de cálculo de PIS e COFINS. De fato, foi um momento histórico, por vários motivos. A uma, após vários anos de batalha...

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Novo entendimento da RFB sobre tomada de crédito de PIS e COFINS de insumos

Novo entendimento da RFB sobre tomada de crédito de PIS e COFINS de insumos

Por Felipe Zalaf Até meados de janeiro de 2021 somente as empresas prestadoras de serviços de limpeza, conservação e manutenção, podiam alocar os gastos decorrentes do vale-transporte, vale-refeição, vale-alimentação, fardamento e uniforme, como “insumos” para produção de bens e serviços, na forma do artigo 3°, X, das Leis nº 10.637/02 e 10.833/03. Porém, a Receita...

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2020: manutenção do desequilíbrio entre tributação, arrecadação, saúde pública e retomada da economia

2020: manutenção do desequilíbrio entre tributação, arrecadação, saúde pública e retomada da economia

Por Felipe Zalaf 2020 está sendo “o ano da provação”. Há cerca de 8 meses escrevemos sobre um dilema parecido, ou seja, como o país enquanto Estado Democrático de Direito poderia equilibrar o tripé: arrecadação, saúde pública e economia. Logicamente o cenário era outro em relação aos dias de hoje. Tínhamos pouco conhecimento sobre a...

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