O projeto de lei nº 26/2023, que cria o Programa Pró-Educação Básica – PROEB e autoriza o Município de Iracemápolis a contratar escolas particulares de educação infantil para disponibilizar vagas na etapa de creche, foi aprovado na semana passada, mas nesta segunda (24) foi novamente à pauta para correção técnica.
De acordo com a Prefeitura, por meio de nota, “o Projeto de Lei 26/2023, aprovado na última sessão ordinária da Câmara Municipal, veio pela necessidade de atualização legislativa, já que este programa foi criado pela lei 2066 de 2013. Desde estão o programa possibilita o atendimento a diversas crianças no município e o novo texto veio apenas pela necessidade de adequações, por exemplo, valores, previsão orçamentária, mas o programa em si continua o mesmo”.
A sessão desta segunda tratou deste item que, agora, vai novamente para sanção e início dos procedimentos para a ampliação de vagas. Iracemápolis já tem legislação que prevê a contratação de instituições filantrópicas para oferta de vagas em creche. No entanto, estes locais já estão no limite e ainda existe demanda na cidade.
A nova legislação, de autoria da prefeita Nelita Michel, permite agora a contratação de escolas particulares para absorver a demanda. A estimativa é que ao menos novas vagas possam ser ofertadas a partir da adequação da legislação.
“A Prefeitura ressalta que para participar do programa, os interessados devem continuar a seguir os mesmos trâmites de sempre e podem procurar mais informações na Secretaria de Educação”, finaliza a nota.
Em breve, será publicado chamamento público para que as instituições particulares possam participar e, na sequência, chamar as famílias das crianças que aguardam vagas.
Foto: Freepik
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