O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, no último dia 26 de abril, o Manual de Atendimento a Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com orientações para acolhimento e dicas práticas para promoção dos direitos das pessoas com o transtorno.
Em 23 páginas, o documento define o que é o Transtorno do Espectro Autista, aborda o papel do Poder Judiciário, apresenta o rol de normatizações e informa links úteis.
A publicação foi apresentada em seminário organizado pelo CNJ em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA). O evento foi realizado em Salvador (BA), com a participação de magistrados e profissionais da área de saúde.
“Trata-se de um manual que vai além do sistema de Justiça e serve de farol para todos que desejam tomar consciência sobre o tema, estimulando a empatia e a inclusão”, disse a juíza federal Tathiane Menezes da Rocha Pinto, da 2ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal de Guarulhos. A magistrada participou do seminário a convite da presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).
O trabalho é resultado de um grupo de trabalho criado em 2022 para elaborar estudos e materiais destinados à orientação e ao treinamento no atendimento a pessoas com TEA no Poder Judiciário (Portaria n. 315/2022, do CNJ).
Fonte: CNJ-TRF-3
Foto: Unicef/ONU
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