Em julgamento na última quinta-feira (27/04), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou liminar que obriga as plataformas Mercado Livre e Mercado Pago a reativar a conta de um comerciante após invasão de terceiros. Mesmo após a apuração dos fatos, ele permaneceu com a conta suspensa por diversos períodos, sem motivação.
Em primeira instância, a Justiça de Limeira indeferiu o pedido de tutela antecipada para reabilitar a conta do limeirense. Insatisfeito, ele recorreu ao TJ-SP dizendo que não cometeu qualquer conduta ilegal que pudesse dar origem à irregularidade. Além dos atendimentos padronizados sem qualquer solução do problema, o comerciante apontou que sua inabilitação é arbitrária e o prejudica em suas atividades.
A conta foi invadida em outubro de 2022 e terceiros subtraíram mais de R$ 11 mil. As plataformas suspenderam a conta provisoriamente por motivos de segurança, com o objetivo de restabelecer as funcionalidades. Após a regularização, no entanto, o comerciante voltou a sofrer bloqueios que afetam suas vendas. O último bloqueio ocorreu no final de março.
O relator do recurso, Milton Paulo de Carvalho Filho, cita que o limeirense comprovou a tentativa de solucionar o problema no âmbito administrativo, sem que fosse prestado o devido suporte. As plataformas se limitaram a indicar que a impossibilidade do acesso se tratava de erro sistêmico e que seria corrigido.
“Nesse sentido, também presente o perigo de dano, tendo em vista que a suspensão do serviço disponibilizado pelas agravadas acarreta profundo prejuízo financeiro ao agravante, além de repercussão lesiva em sua reputação como vendedor, comprovando a parte que tem recebido e-mails de reclamação de clientes e sobre a possibilidade de cancelamento dos anúncios realizados”, apontou o relator.
A ação segue em trâmite na Justiça de Limeira para análise dos demais pedidos do comerciante.
Foto: Pixabay
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