A Vara da Fazenda Pública de Limeira (SP) concedeu liminar para que o poder público forneça medicamento a base de Cannabis a um portador de esclerose múltipla, associada à ansiedade e transtorno do espectro autista (TEA). O prazo para cumprimento da decisão é imediato a partir da intimação. O despacho foi assinado em mandado de...
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Governo de SP sanciona lei que institui cordão de girassol para facilitar percepção de deficiências
O governador Tarcísio de Freitas sancionou a lei estadual 17.897/2024, que institui o cordão de girassol como facilitador da identificação de pessoas com deficiências não visíveis, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA). O uso do acessório é opcional, e o exercício dos direitos dessas pessoas não está condicionado à apresentação do cordão. A norma...
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Projeto no Senado quer garantir isenção no IR para pessoas do espectro autista
Uma proposta em análise no Senado garante a pessoas do espectro autista ou seus responsáveis legais a isenção da remuneração e outros rendimentos no Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF). O PL 292/2024, do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), valerá para quem ganha até seis salários mínimos. O projeto isenta a remuneração e os...
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Familiares de autistas em Limeira pedem criação de frente parlamentar na Câmara
A Comissão de Saúde, Lazer, Esporte e Turismo da Câmara Municipal de Limeira recebeu, na última quinta-feira (22/06), representantes do Grupo Inclusão Já. Eles entregaram aos vereadores requerimento para que seja criada uma Frente Parlamentar dos Direitos de Pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA) na Câmara. Fazem parte do colegiado os vereadores Dr. Júlio...
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Com 441 alunos com autismo na rede em Limeira, Educação explica ações de inclusão e atendimento a ordens judiciais
Último levantamento da Secretaria Municipal da Educação em Limeira e informado ao DJ nesta quinta-feira (4) mostra que a rede municipal tem 441 alunos diagnosticados com autismo e que estão matriculados em diversas escolas. São alunos com diferentes graus do transtorno do espectro autista (TEA) e que, conforme a Secretaria, têm individualmente um plano pegagógico....
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CNJ lança Manual de Atendimento a Pessoas com Transtorno do Espectro Autista
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, no último dia 26 de abril, o Manual de Atendimento a Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com orientações para acolhimento e dicas práticas para promoção dos direitos das pessoas com o transtorno. Em 23 páginas, o documento define o que é o Transtorno do Espectro Autista,...
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À espera de prédio, Cema recebe 4 casos para avaliar autismo por dia em Limeira
A Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Limeira visitou, na última quinta-feira (13/04), o Centro de Especialização Municipal do Autista (Cema). No local, os vereadores verificaram as condições estruturais e de atendimento. A demanda triplicou em 4 anos e, por dia, há em média quatro novos casos que chegam ao Cema para avaliação. Participaram...
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São Paulo lança plano que amplia serviços de atendimento ao autismo no Estado
Na semana em que é celebrado o Dia Mundial da Conscientização do Autismo, o Governo de São Paulo lançou nesta quinta-feira (06/04) um Plano Estadual Integrado que irá alinhar, articular e ampliar os serviços de atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em todo o Estado. A estimativa é que cerca de 460...
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Deputados derrubam veto em SP e laudo de autismo terá prazo de validade indeterminado
Garantir que as pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) tenham todos os seus direitos preservados ao longo da vida. Foi com esse objetivo que o Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo derrubou, em sessão extraordinária nesta semana, o veto à proposta que prevê que os laudos médicos de autismo tenham...
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Audiência pública sobre direitos da pessoa com TEA em Limeira será nesta quarta-feira
A garantia de direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) será tema de audiência pública na Câmara Municipal de Limeira. O evento será promovido pela Comissão Permanente de Saúde nesta quarta-feira (22/03), às 19h, no plenário. As audiências são transmitidas ao vivo pelos canais de comunicação da Casa no site, ou no Youtube...