Por Josiane Tetzner A hora in itinere é o tempo despendido pelo deslocamento entre a casa e o trabalho pelo empregado em transporte fornecido pelo empregador, quando a empresa se encontra em local de difícil acesso ou não é servido por transporte público em horário compatível com a jornada de trabalho. Antes da reforma trabalhista,...
Categoria: <span>Análises e Opiniões</span>
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Você sabe o que é Planejamento Sucessório?
Atualmente tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o projeto de lei 250/2020, que prevê o aumento da alíquota do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) de 4% para até 8%. No Congresso Nacional também existem projetos de leis para criação de um imposto de renda sobre a transmissão de herança...
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Homofobia é crime?
Por Edmar Silva Homofobia pode ser considerada a atitude de aversão, rejeição, ou medo irracional de pessoas homossexuais e afins. O prefixo homo se refere à palavra homossexual, enquanto fobia se trata de expressão com origem grega que significa medo, aversão, rejeição. Forma-se, assim, a palavra homofobia. No atual ordenamento jurídico do país não existe...
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Direitos Humanos pra quem?
Por Ronei Costa Martins Silva Dia 10 de Dezembro lembramos os 72 anos da promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Um marco civilizatório que, muito embora não tenha força de lei, inspirou a consolidação de um conjunto de normas por todo mundo. No Brasil, por exemplo, vemos sua clara influência em nossa Constituição Federal. A declaração...
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Os reflexos da pandemia na economia e no mercado de trabalho em 2020
Por Jano Freire Chegamos no último mês de 2020, ano extremamente difícil e atípico para toda a população, e principalmente para empregados e empregadores, ano marcado pela pandemia do Covid-19 e o consequente Decreto Legislativo n° 06, publicado no Diário Oficial da União em 20.03.2020, reconhecendo estado de calamidade pública no Brasil, com efeitos até...
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O futuro do contrato de trabalho intermitente
Por Fábio Henrique Pejon Para atender o anseio de alguns ramos de atividades, principalmente os de hotéis, bares e restaurantes, a Lei nº 13.467/2017, que ficou conhecida como “Reforma Trabalhista”, trouxe uma nova modalidade de contrato de trabalho, o intermitente. O objetivo desta nova modalidade de contrato foi regularizar a prestação de serviço ocorrida sem...
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Cinco cuidados ao contratar uma empresa de terceirização
Por Marina Schmidt D’Ambrósio Contratar uma empresa de terceirização pode ser uma EXCELENTE escolha empresarial, porém seja qual for seu objetivo, é necessário tomar alguns cuidados. Abaixo, listamos cinco dicas ESSENCIAIS: 1.Analise a reputação da marca:Um nome tradicional no mercado transmite credibilidade. Esse é o primeiro critério para escolher uma prestadora de serviços, independentemente do...
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Como diminuir o valor das parcelas do financiamento imobiliário?
Por Fabiano MoraisO financiamento da casa própria ainda é muito utilizado para aquisição do primeiro imóvel por muitos brasileiros. Esta modalidade de financiamento é de longo prazo podendo chegar até 35 anos. Assumir o compromisso financeiro de um financiamento imobiliário de longo prazo não significa que a dívida deverá ser quitada somente no final do...
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Liberdade de expressão em processos e procedimentos
Esse é o segundo artigo de uma série sobre “O Ministério Público e a liberdade de expressão”. O primeiro artigo pode ser acessado aqui. Por Saad Mazloum De modo geral, atuando em Juízo como parte ou fiscal da lei, em processos de caráter penal ou cível, em inquéritos policiais e em procedimentos administrativos perante os...
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Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): Vai atrapalhar meu negócio? Vale a pena investir?
Muitas pessoas acreditam que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) veio para avacalhar seus negócios, impedindo que realizem seu trabalho que naturalmente precisa coletar dados pessoais, como clínicas, escritórios, lojas e outros. No entanto, essa primeira impressão da LGPD não se sustenta, tendo em vista que a Lei traz fundamentos sociais e econômicos...