Candidatos milionários que receberam auxílio podem responder por apropriação indébita

O DJ mostrou nesta sexta-feira (6) a lista do Tribunal de Contas da União (TCU) com nomes de candidatos com patrimônio acima de R$ 300 mil, incluindo milionários de Limeira e região, que tiveram acesso ao auxílio emergencial do Governo Federal.

Marina Schmidt D’Ambrósio, advogada trabalhista em Limeira, explica que o auxílio emergencial liberado pelo governo durante esta pandemia é direcionado às pessoas que necessitam, que estejam desempregadas e que comprovem a vulnerabilidade financeira. Qualquer pessoa, portanto, que tenha recebido indevidamente o valor, ele deve ser devolvido, explica a advogada, sob pena de sofrer um processo por apropriação indébita.

O DJ consultou membro do Ministério Público que indicou a possibilidade, se comprovada a irregularidade, de crime de falsidade ideológica na prestação de informações para dar entrada no benefício.

De acordo com Marina D’Ambrósio, as regras gerais para receber o auxílio emergencial são renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50), e com a renda familiar total de até três salários mínimos (R$ 3.135). Ela ressalta que um outro ponto são os rendimentos tributáveis dessas pessoas, “pois pode ocorrer de, embora possuir patrimônio, não possuam renda declarada. Várias questões devem ser analisadas”. O fato, porém, é que o auxílio é destinado a quem realmente precisa, sem renda e emprego.

Estão excluídos do direito ao auxílio quem, em 2019, teve rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil. Aqueles com posse ou propriedade de bens ou direitos de valor acima de R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2019.

Na lista do TCU, três candidatos ao cargo de vereador em Limeira aparecem com patrimônio acima de R$ 1 milhão e outros 14 com patrimônio acima de R$ 300 mil.

Foto: Agência Brasil

Deixe uma resposta

Your email address will not be published.

error: Conteúdo protegido por direitos autorais.