O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou hoje a lista de candidatos que declararam ter patrimônio acima de R$ 300 mil e tiveram acesso ao auxílio emergencial do Governo Federal. Na relação, há milionários de Limeira, Piracicaba e Americana que configuram como beneficiários do auxílio emergencial.
Na lista do TCU, três candidatos ao cargo de vereador em Limeira aparecem com patrimônio acima de R$ 1 milhão e outros 14 com patrimônio acima de R$ 300 mil. Já em Piracicaba, dois candidatos ao Legislativo que aparecem na lista têm mais de R$ 1 milhão declarado e outros 16 têm mais de R$ 300 mil em bens. Em Americana, três com mais de R$ 1 milhão declarados estão na lista, além de outros 15 com mais de R$ 300 mil e todos concorrem a um cargo no Legislativo.
Despacho assinado pelo ministro Bruno Dantas, relator dos casos no TCU, aponta que o levantamento dos dados nasceu a partir da provocação do Ministério Público. “Em suma, o subprocurador-geral questionou a real necessidade de proteção do Estado a pessoa com bens tão abundantes, sobretudo neste momento de crise que o país atravessa. A partir da provocação do Ministério Público, a secretaria instrutora realizou cruzamentos de dados tendo como insumo principal a Base Unificada de Pessoas e as informações qualificadas da Folha de Pagamentos do INSS. Resumidamente, a Base Unificada de Pessoas é o produto do trabalho de higienização e enriquecimento das bases de dados, realizado após etapa preliminar de entendimento do negócio e avaliação da credibilidade das informações. A partir dessa base unificada, são feitas as análises apropriadas e realizados os cruzamentos de dados nas etapas seguintes, utilizando as tipologias ou trilhas de auditoria, que são as filtragens específicas para verificar se a legislação pertinente ao tema fiscalizado está sendo devidamente observada pelos responsáveis pela política pública”, descreveu.
Conforme o ministro, a partir do cruzamento das informações, houve a identificação dos candidatos que foram beneficiados com o auxílio emergencial embora tenham patrimônio superior ao previsto nas regras do programa, tendo por referência inicialmente as concessões e os pagamentos do auxílio de abril a julho de 2020. “Os resultados dos cruzamentos realizados pelos sistemas do tribunal indicam que 10.724 candidatos cujo patrimônio supera os R$ 300 mil foram beneficiados com parcelas do auxílio emergencial. E que 1.320 candidatos cujo patrimônio soma mais de R$ 1 milhão foram agraciados com o benefício”, completou
Todos os candidatos que estão na lista do TCU tiveram suas candidaturas registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições municipais deste ano e o auxílio não pode ser concedido para trabalhadores que, em 31 de dezembro de 2019, tinham a posse ou a propriedade de bens ou direitos, incluída a terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil. “Dessa forma, cabe esclarecer que o resultado exposto na planilha elaborada pelo TCU denota a presença de candidatos que declararam patrimônio igual ou superior a R$ 300 mil e que receberam alguma parcela do auxílio emergencial até julho de 2020, constituindo, assim, potenciais integrantes do rol de inclusões indevidas do benefício, uma vez que há tão somente indícios de que possuem renda incompatível com as regras do programa. Por essa razão, por meio do acórdão 2.899/2020-TCU-Plenário, este tribunal expediu determinação ao Ministério da Cidadania para que revise os benefícios, indique as providências ou os controles internos que serão adotados, conforme a sua capacidade operacional, informando os resultados obtidos”, completou o ministro.
A partir dos números identificados, o Comitê Gestor do Ministério da Cidadania decidiu cancelar todos os pagamentos subsequentes de beneficiários cujo patrimônio é superior a R$ 300 mil, tanto no auxílio emergencial quanto em sua modalidade residual, com exceção dos que receberam ou receberão por decisão judicial, sem prejuízo de permitir a contestação de acordo. “Diante do exposto, e considerando as providências já adotadas pelo Ministério da Cidadania acerca dos casos identificados, entendo que as informações contidas nas referidas listas são de interesse público e devem ser levadas ao conhecimento da população”, mencionou o ministro, que determinou a divulgação da lista hoje.
POSSÍVEIS ERROS E FRAUDES
No despacho, o ministro citou ainda não descartar a possibilidade de erro, por parte dos candidatos, no preenchimento dos dados. “Não se pode olvidar, contudo, o risco de erro de preenchimento de informações por parte dos candidatos, bem como de fraudes estruturadas com dados de terceiros, eventos dos quais o Ministério da Cidadania demonstra ter plena percepção da probabilidade de ocorrência e para os quais se espera que haja controles internos mitigadores”.
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