A Justiça Federal de Limeira (SP) determinou que a União devolva o dinheiro que clientes da Caixa Econômica Federal perderam por conta de uma fraude no auxílio emergencial, benefício social concedido durante a pandemia de Covid-19. A sentença, de 26 de abril, determinou a devolução, mas negou pagamento de indenização por danos morais. Um casal...
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Bancária demitida após pedir auxílio emergencial receberá indenização
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Caixa Econômica Federal a indenizar uma bancária dispensada por justa causa ao requerer o auxílio emergencial, criado durante a pandemia. Para o colegiado, a reversão da penalidade, após a comprovação de que, ao pedir o benefício, seu contrato estava suspenso, ofendeu a honra da profissional,...
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Tribunal determina que Caixa pague auxílio emergencial a cidadão
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que Caixa Econômica Federal (Caixa) proceda ao pagamento do auxílio emergencial a um cidadão, sob pena de multa diária. A União já havia efetuado o crédito em conta no nome do beneficiado, mas a empresa pública federal não providenciou a operacionalização. Para os...
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Homem é condenado por fraude no auxílio emergencial
A 9ª Vara Criminal Federal de Campinas/SP condenou um homem à pena de 7 anos e 1 mês de reclusão, além do pagamento de multa, pelo crime de furto qualificado mediante fraude, por subtrair de 89 pessoas, entre os dias 20 de maio e 5 de junho de 2020, a quantia de R$ 59.979,00, depositada...
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Auxílio emergencial desviado em Limeira ia para conta de “laranjas” para dificultar rastreamento
A pedido da Polícia Federal, a 1ª Vara Federal de Limeira decretou a prisão preventiva de quatro investigados na Operação “Usurpador”, que desarticulou uma associação criminosa, instalada em Limeira, que desviou recursos públicos relativos ao auxílio emergencial entre maio de 2020 e junho deste ano. O principal envolvido foi preso temporariamente em 18 de julho...
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Preso em Limeira homem acusado de desviar R$ 17 mil do auxílio emergencial
A Polícia Militar de Limeira, por meio da Força Tática, prendeu na madrugada deste domingo (18) um homem que era considerado foragido da Justiça Federal por desviar parcelas do auxílio emergencial. A captura ocorreu no Jardim Alto do Lago. Os policiais cabos Narcizo, Flávio e soldado De Souza abordaram V.G.G.S. na Rua Maria Lúcia de...
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Consulta sobre auxílio emergencial pode ser feita a partir de hoje
Trabalhadores poderão saber se foram incluídos no auxílio emergencial 2021 a partir de hoje (2). Inicialmente prometida para ontem (1º), a consulta teve de ser adiada “em função da necessidade de alinhamento dos canais de atendimento dos três órgãos diretamente envolvidos no programa – o Ministério da Cidadania, a Dataprev e a Caixa”, explicou a Dataprev, em nota. Consulta...
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Decreto regulamenta o pagamento do Auxílio Emergencial 2021
O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que regulamenta o pagamento do Auxílio Emergencial 2021, instituído no último dia 18 de março por meio de Medida Provisória. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na tarde desta sexta-feira (26). O apoio financeiro será pago a trabalhadores informais de baixa renda e aqueles inscritos...
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Novo auxílio emergencial: saiba o que muda e quem poderá receber
A Associação Comercial e Industrial de Limeira (Acil) divulgou esclarecimentos sobre o novo auxílio emergencial: O novo auxílio emergencial para a população foi anunciado e terá o seu pagamento iniciado durante o mês de abril. Com quatro parcelas e valor reajustado, pessoas que moram sozinhas devem receber R$ 150,00 e famílias terão a parcela média...
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PEC Emergencial: Câmara conclui votação e auxílio pode ser pago logo
A Câmara dos Deputados concluiu a votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 186/19), chamada PEC Emergencial. A proposta cria mecanismos de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários. Também vai permitir ao governo federal pagar um auxílio emergencial este ano, com R$ 44 bilhões por...
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