O secretário municipal da Fazenda, José Aparecido Vidotti, relatou aos vereadores da CPI do IPTU, na última sexta-feira (15/07), algumas características das operações irregulares detectadas no esquema que descobriu fraudes tributárias na Prefeitura de Limeira.
Questionado pelo vereador Dr. Júlio César Pereira dos Santos (União Brasil), Vidotti explicou que as irregularidades se concentram em operações que envolvem o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), mas foi possível identificar movimentações suspeitas em outros tipos de tributos, como o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e contribuições de melhorias, além de autos de infração (penalidades administrativas, como multas).
No detalhamento dos valores, o secretário apontou que, por ora, não se observou um padrão de comportamento, mas os valores cancelados variavam entre R$ 4 mil (média das quantias mais baixas) e R$ 260 mil (média máxima) – há dívidas maiores que essa já identificada.
Vidotti não soube apresentar, de memória, outros detalhes sobre os valores de dívidas canceladas, mas, também em resposta a Dr. Júlio, informou que a Prefeitura promoverá o cancelamento de operações de dívidas que datam de 1999, 23 anos atrás.
E-mail para denúncias
A Câmara de Limeira criou um e-mail para o recebimento de denúncias relacionadas a fraude no IPTU em Limeira, objeto de investigação da CPI. Quem tiver informações e deseja colaborar deve enviar ao e-mail denunciacpi@limeira.sp.leg.br. O anúncio foi feito pelo presidente da CPI, Elias Barbosa.
Os vereadores decidiram colocar um marco temporal às investigações. Só serão apurados casos de 1988 em diante e, ainda assim, se houver denúncias sobre pontos específicos. Na papelada solicitada à Prefeitura, os vereadores pediram informações de 1993 até hoje.
A lista dos 170
O vereador Francisco Maurino dos Santos, o Ceará, defendeu que a CPI tenha acesso à lista de 170 pessoas que foram identificadas em movimentações que serão investigadas pelas autoridades. Ele chegou a exibir a Vidotti uma lista que chegou anonimamente em seu gabinete, mas o secretário disse não ter condições de confirmar a autenticidade das informações.
O parlamentar insistiu e chegou a sugerir que a CPI aprove busca e apreensão na Prefeitura de Limeira para ter acesso à lista. No entanto, não foi apresentado requerimento neste sentido e, por ora, a comissão ainda não pediu oficialmente a lista.
O momento da descoberta
Vidotti detalhou aos vereadores o ponto de partida da descoberta das fraudes. Relatou que, quando recebeu o e-mail da pasta de Urbanismo avisando sobre movimentações estranhas, era uma sexta-feira e, a princípio, a Fazenda suspeitou de um ataque de hackers. Assim, pediu que a empresa iiBrasil, gerenciadora do sistema tributário, a suspensão de movimentação de usuários.
Na segunda-feira, o sistema foi restabelecido, mas com limitação de acesso aos usuários. O Executivo pediu, então, à empresa os acessos realizados naquele final de semana. A partir das informações repassadas, conseguiu mapear os acessos e identificar o cancelamento das dívidas.
Quando o conjunto de informações reunidas indicava uma grande fraude, secretários se reuniram com o prefeito Mario Botion e, neste encontro, saiu a decisão de comunicar os fatos suspeitos ao Ministério Público.
Veja os últimos acontecimentos da fraude do IPTU neste link.
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
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