Cinco projetos estão pautados para a sessão ordinária desta segunda-feira (24/10) da Câmara Municipal de Limeira. Todos os itens são de autoria dos vereadores e, entre eles, está o projeto de autoria da vereadora Tatiane Lopes (Podemos) que assegura aos profissionais e estudantes, no ensino fundamental da rede pública de Limeira, o acesso a conteúdos relacionados à temática “Educação em Direitos Animais”, de forma transversal na grade curricular.
A proposta foi apresentada pela parlamenta em dezembro de 2021. A intenção é desenvolver o conhecimento da comunidade escolar sobre o assunto e priorizar a participação de pais, mães e responsáveis pelos alunos. Além disso, busca estimular reflexões sobre o combate à violência contra animais e sobre as leis de proteção aos animais, bem como sensibilizar sobre a importância do respeito aos direitos dos animais.
A sessão é transmitida ao vivo pelos canais de comunicação da Casa no Youtube, Facebook e site, a partir das 14h30. Os trabalhos em Plenário também podem ser acompanhados presencialmente na Câmara, que fica na rua Pedro Zaccaria, 70, Jardim Nova Itália.
No mesmo dia, será realizada sessão solene, às 18h, para entrega de Título de Cidadão Limeirense a José Geraldo Maciel. Nascido em Caratinga (MG), José é guarda municipal em Limeira há 23 anos, tendo recebido duas homenagens na Câmara por salvar duas crianças em um incêndio. A honraria foi proposta pelo vereador Helder do Taxi (MDB).
Confira a pauta da Ordem do Dia
Projeto de Decreto Legislativo Nº 15/2022, do vereador Ceará (Republicanos), concede o Título de Cidadã Limeirense a Maria José de Souza Francisco.
Projeto de Lei Complementar Nº 13/2022, do vereador Waguinho da Santa Luzia (Cidadania), modifica a redação da alínea “i”, do art. 2º, do Projeto de Lei Complementar nº 13/2022, que trata do Código Tributário Municipal no que diz respeito à isenção de taxas para placas colocadas em imóveis de propriedade da municipalidade, cuja permissão ou concessão de uso seja concedida às sociedades civis, associações, fundações e às entidades sindicais em funcionamento no município, cuja finalidade seja realizar ações de atendimento ao público, por meio da divulgação de informações turísticas e promoções institucionais.
Projeto de Lei Complementar Nº 24/2022, da Prefeitura, adequa o Estatuto dos Funcionários Públicos de Limeira a respeito do gozo de férias remuneradas dos servidores com mandato classista.
Projeto de Lei Nº 316/2021, da vereadora Tatiane Lopes (Podemos), assegura aos profissionais e estudantes no ensino fundamental da rede pública municipal o acesso a conteúdos relacionados à temática Educação em Direitos Animais, de forma transversal na grade curricular.
Projeto de Lei Nº 93/2022, da vereadora Lu Bogo (PL), dispõe sobre a criação de vagas para veículos de transporte escolar em frente às creches e escolas para fins de embarque e desembarque de alunos.
Foto: Diário de Justiça
Deixe uma resposta