Se o motorista compra o tíquete de uma hora na área azul, mas usa apenas 40 minutos, como ele é ressarcido do restante que não usou? Esse saldo residual é o tema de um projeto de lei que será discutido na próxima segunda-feira (21), na sessão da Câmara Municipal de Limeira.
De autoria do vereador Anderson Pereira (PSDB), a proposta é substitutiva ao projeto de lei que ele apresentou no ano passado e estabelece diretrizes para a criação e para o uso do saldo residual dos valores pagos no sistema de estacionamento rotativo de Limeira. Na prática, o parlamentar quer que esse termo (saldo residual) seja criado, gerido pela empresa responsável pela Área Azul e devolvido ao motorista em formato de crédito.
O projeto veda conversão em valores monetários, prevê direcionamento ao usuário e não ao veículo e também restringe a aquisição do tempo de estacionamento por meio do aplicativo. “Atualmente, o usuário, ao estacionar o seu veículo, deve se dirigir a um parquímetro e efetuar o pagamento da tarifa de utilização. Caso contrário, se desrespeitado o tempo limite de 15 minutos, o usuário é obrigado a efetuar o pagamento de tarifa de pós-utilização. Ademais, caso se exceda o tempo ‘contratado’, o usuário também deve efetuar o pagamento da mesma tarifa. Pois bem. Ocorre que, ao efetuar o pagamento da tarifa de utilização, por vezes o usuário deixa de utilizar todo o período. Por exemplo, o usuário faz o pagamento por 1h30min, mas só faz o uso de 30 minutos. Ora, esse valor excedente não pertence ao usuário? Certamente. Nesse sentido, de rigor a atuação do poder público para que, de alguma forma, o usuário não perca parte do valor pago. Diante disso, propomos a criação do saldo residual crédito aos usuários do sistema de estacionamento rotativo a fim de corrigir esse problema”, justificou Anderson.
Por conta da classificação do Estado na fase de transição do Plano São Paulo, as sessões ordinárias são realizadas de forma remota, por videoconferência, com início às 13h e término às 18h. A sessão é transmitida ao vivo pelos canais da Câmara no Youtube e no Facebook, além do site.
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