A Prefeitura de Limeira publicou no Jornal Oficial do Município deste sábado (19) uma “justificativa de quebra de ordem cronológica” e antecipou pagamentos à Sancetur (SOU Limeira), operadora do transporte público na cidade. Foram dois pagamentos adiantados: um no valor de R$ 104.085,00 e outro no valor de R$ 91.791,00.
De acordo com o secretário municipal de Fazenda, José Vidotti, ambos os pagamentos são referentes a serviços já realizados, um na Educação e outro do transporte público. Ele explicou que a antecipação foi necessária para manter o sistema.
Sem subsídio e com menor quantidade de passageiros devido a pandemia, Vidotti explica que a empresa precisa manter o fluxo de caixa, até mesmo para pagar os funcionários. Dia 20 é quando parte do salário é antecipado.
O pagamento destes serviços seria feito naturalmente no dia 25, como acontece com todos os fornecedores e prestadores de serviço da Prefeitura que entregam suas notas na primeira quinzena do mês. Para os dois serviços citados, a Sancetur entregou notas nos dias 2 e 3 deste mês. Receberia, portanto, no dia 25.
No entanto, Vidotti explica que foi necessária a quebra da ordem cronológica para pagar nesta segunda-feira (21). “Para que a Fazenda faça o pagamento e mantenha a transparência, foi publicada a justificativa”, diz o secretário.
Está previsto em decreto: a Prefeitura faz pagamentos duas vezes no mês. Os que entregam notas na segunda quinzena, recebem no dia 10.
A antecipação de pagamento é reflexo da rejeição do subsídio à Sancetur. Para que o Executivo repasse verba pública para manter o sistema de transporte, é preciso autorização da Câmara de Limeira para que seja criada dotação orçamentária específica. A Prefeitura não pode alocar verba sem autorização.
Sob polêmica e pressão com a cidade sem ônibus no dia da votação, os vereadores rejeitaram o projeto que liberaria R$ 20 milhões para o sistema. (veja aqui).
Foto: Prefeitura de Limeira
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