O prefeito de Limeira, Mario Botion, protocolou nesta segunda-feira (28/06) um novo projeto de lei sobre o subsídio ao transporte coletivo, assunto que motivou um impasse na manutenção da operação do serviço neste mês. A propositura reduziu o valor inicialmente desejado pelo Executivo – de R$ 20 milhões, quantia rejeitada, agora baixou para R$ 12 milhões.
No mês passado, o projeto do Executivo pretendia a reserva de R$ 20 milhões ao transporte coletivo, sendo R$ 14 milhões para manter o sistema até o fim do contrato emergencial com a Sancetur e outros R$ 6 milhões que seriam reservados para dezembro, mês em que o Executivo planeja uma mudança no fluxo do caixa, com o dinheiro arrecadado entrando diretamente nos cofres da Prefeitura para, depois, ser repassado à concessionária.
O projeto causou revolta entre os vereadores, críticos do alto valor destinado à empresa e também da votação apressada proposta pelo Executivo. Após vários adiamentos – e inclusive sessão extraordinária convocada e não realizada -; o projeto foi rejeitado no último dia 17, mesmo dia em que houve uma paralisação no setor que irritou ainda mais os parlamentares opositores ao projeto.
Desta vez, Botion mudou o conteúdo da propositura. O novo texto é uma abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura de Limeira, no valor de R$ 12 milhões. Os valores serão repassados à Sancetur a título de complementação do subsídio como forma de enfrentar os impactos da pandemia no sistema, que reduziu drasticamente a quantidade de passageiros transportados.
“Tal medida se faz necessário em virtude da queda abrupta de passageiros neste momento de pandemia, visando apenas a manutenção dos custos, face a diferença existente entre o total arrecadado na bilhetagem e o total efetivamente gasto para a manutenção do sistema, sem que esteja presente qualquer lucro existente pela empresa”, justificou Botion. Não há mais qualquer referência ao valor planejado pela Prefeitura para entrar como receita a partir de dezembro.
O projeto foi lido na sessão desta segunda-feira e encaminhado para as comissões da Casa.
Foto: Prefeitura de Limeira/Arquivo
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