O advogado trabalhista, Fernando Pazini Beu, do escritório Claudio Zalaf Advogados, em Limeira, explica no artigo abaixo sobre as mudanças ao Trabalho Rural diante da nova Norma Regulamentadora 31. As mudanças ao Trabalho Rural diante da nova NR 31 Por Fernando Pazini Beu Recentemente, mais precisamente em 22/10/2020, o Governo Federal anunciou um pacote de...
Author: Da Redação (Da Redação)
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Iracemápolis também pode ter igreja como atividade essencial
Na mesma semana em que vereadores de Limeira aprovaram projeto de lei para tornar igrejas e templos de qualquer culto religioso como atividade essencial em períodos de calamidade pública, uma proposta com o mesmo objeto deu entrada na Câmara de Iracemápolis. A proposta foi apresentada nesta quarta-feira, dia 25/11, pelo vereador William Mantz (Podemos), que...
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Tribunal mantém pensão a filha maior de idade com doença grave
A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento a recurso e manteve sentença de primeiro grau que obrigou um pai a continuar pagando pensão alimentícia para a filha maior de idade até que ela complete 34 anos ou conclua curso superior. Consta dos autos que o autor pretendia...
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STF adia decisão sobre remarcação de concursos por crença religiosa
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para amanhã (26) o término do julgamento no qual a Corte vai decidir se provas de concursos públicos podem ser remarcadas por motivos de crença religiosa. A discussão envolve a participação dos adventistas nas etapas das seleções, cuja crença estabelece que o dia de sábado deve ser guardado, ou seja,...
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Projeto prevê que despesas com tratamento de animal sejam responsabilidade do agressor
O Projeto de Lei (PL) 5196/20 estabelece que as despesas com o resgate e tratamento de animal agredido seja de responsabilidade do agressor. O texto acrescenta a previsão na legislação que trata das sanções a quem cometer atividades lesivas ao meio ambiente. A autora da proposta, deputada Rose Modesto (PSDB-MS), afirma que o País está...
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Cesta básica em suspeita de crimes eleitorais no Rio de Janeiro
Policiais civis prenderam duas pessoas suspeitas de crimes eleitorais em São João de Meriti, na Baixada Fluminense. Os suspeitos estavam de posse de material de campanha de um dos candidatos a prefeito do município, de dezenas de cestas básicas e de material para cadastramento de eleitores. Os dois são também suspeitos de integrar uma milícia...
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Condenado homem que deu “golpe da formatura” em universitários de Limeira
A Justiça de Limeira (SP) condenou A.V.C. por estelionato após ele aplicar o “golpe da formatura” em universitários que, na época do crime, se formavam na Universidade Paulista (Unip) e na Faculdades Integradas Einstein de Limeira. Os pais de A., também acusados, foram inocentados. O crime ocorreu entre abril de 2004 e dezembro de 2006,...
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Justiça condena dono de bar em Limeira por chamar cliente de “negro safado”
Um caso de injúria racial em Limeira teve desfecho no Tribunal de Justiça de São Paulo no último dia 24/11. O tribunal reduziu a pena, mas manteve a condenação do acusado, que é dono de bar, por este crime, além de lesão corporal grave e ameaças. O episódio ocorreu em setembro de 2017. As vítimas,...
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Senado aprova inclusão de discriminação racial e sexual como agravantes em crime
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei que inclui motivações de preconceito racial e sexual como circunstâncias agravantes de pena para qualquer tipo de crime. O PLS 787/2015 segue agora para a Câmara dos Deputados. O texto é do senador Paulo Paim (PT-RS) e foi pautado para votação com a...
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Audiência em Americana discutirá lei sobre o cadastramento e a regularização de edificações
A Câmara Municipal de Americana realiza na sexta-feira (27), a partir das 9h, a primeira audiência pública para discussão do projeto de lei nº 123/2020, que altera a lei municipal nº 6.392/2019, que dispõe sobre o cadastramento e a regularização de edificações. A audiência acontece no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo e terá transmissão ao vivo...